15 abr CRP-MG representa categoria em audiência na Câmara que debateu riscos de retrocessos na avaliação de condutores
Especialistas e entidades criticaram a MP 1.327/25, a Resolução 1.020/25 do Contran e a Portaria 927/25 da Senatran, que impõe teto para remuneração de exames de aptidão física e mental
Assessoria de Comunicação CRP-MG
A avaliação periódica da saúde mental e física de motoristas foi defendida por psicólogos e médicos durante audiência pública realizada no dia 8 de abril na Câmara dos Deputados. O debate integrou os trabalhos da comissão especial que analisa o Projeto de Lei 8.085/14 e outras 270 propostas de alteração do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Representando o Conselho Regional de Psicologia de Minas Gerais (CRP-MG), o conselheiro e coordenador da Comissão Temática de Psicologia do Tráfego, Edilson Domingues, acompanhou a reunião e avaliou o encontro como de “grande sucesso e extrema importância”.
No centro das críticas esteve a Medida Provisória 1.327/25, conhecida como “MP do Bom Condutor”, que instituiu a renovação automática da CNH para motoristas sem pontos na carteira nos últimos 12 meses. Também foram alvo de questionamentos a Resolução 1.020/25 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que restringiu as avaliações psicológicas à primeira habilitação e à renovação apenas para motoristas profissionais, e a Portaria 927/25 da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), que fixou o teto de R$ 180 para a soma dos exames de aptidão física e mental.
Psicólogos presentes destacaram a complexidade e a importância de uma avaliação periódica para a segurança viária. O especialista em psicologia de tráfego Omar Costa afirmou que as avaliações servem para “identificar comportamentos de risco”, e pontuou: “O condutor acha que, pelo fato de ele saber dirigir, ele pode conduzir um veículo. Isso é uma coisa. Agora, ter capacidade para isso, psicológica, física, aí é outra”. Representando a Associação Brasileira de Psicologia de Tráfego, Juliana Guimarães destacou que uma avaliação regular permite um acompanhamento mais eficiente dos condutores diante de “questões de conflito, irritabilidade e falta de respeito” no trânsito.
A questão da remuneração foi outro ponto central do debate. A presidente da Associação de Clínicas do Tráfego de Minas Gerais, Adalgisa Aparecida Lopes Guimarães Pereira, criticou duramente o valor imposto: “Estão roubando o nosso trabalho, precarizando nossos serviços. Não aguentamos mais receber R$ 90 para pagar todos os testes e laudos”. O conselheiro Edilson também repercutiu essa preocupação, afirmando que a psicóloga “ressaltou a importância da avaliação psicológica no trânsito e alertou para a desvalorização do nosso trabalho”. Ele complementou: “Uma avaliação no valor de R$ 90,00 não é justa, considerando que somos profissionais qualificados, especialistas, e utilizamos instrumentos científicos que exigem responsabilidade e preparo técnico”.
Edilson Domingues (CRP-MG); Ivani Teixeira (CRP-SP); Janaína Fernandes (CRP-RJ); Ana Flávia Mattos e Ivani Oliveira (CFP).
Durante a audiência, o conselheiro Edilson entregou aos parlamentares presentes a cartilha: “Simplificar não pode significar reduzir a segurança. A avaliação psicológica no trânsito é uma medida de proteção coletiva.” O documento destaca que mais de 90% dos acidentes de trânsito estão associados a falhas humanas e que o Brasil registra mais de 30 mil mortes por ano, segundo dados oficiais. A cartilha reforça que a avaliação psicológica não é uma barreira burocrática, é uma medida de proteção coletiva baseada em ciência, capaz de identificar comportamentos de risco como impulsividade e agressividade.
Em sua análise, o conselheiro Edilson manifestou otimismo quanto ao encaminhamento da pauta, acreditando que “o relator Áureo Ribeiro compreendeu a importância do nosso trabalho”. Ele concluiu que “seguimos confiantes de que continuaremos contribuindo para salvar vidas no trânsito, pois a avaliação psicológica é ciência e deve ser tratada com o devido respeito e reconhecimento”.
