19 mar CRP-MG se reúne com psicólogas(os) da Rede Municipal de Ensino de Belo Horizonte

Categoria questiona novas atribuições impostas. Conselho ouviu as(os) profissionais e solicitou audiência com Secretaria Municipal de Educação

Jornalismo CRP-MG

Na terça-feira, 17 de março, o Conselho Regional de Psicologia – Minas Gerais (CRP-MG) se reuniu com psicólogas(os) que atuam na Rede Municipal de Ensino de Belo Horizonte. O encontro foi on-line e teve como objetivo discutir as novas atribuições determinadas pela Secretaria Municipal de Educação (SMED-BH) e compreender o cenário de atuação das equipes multiprofissionais.

Na ocasião, as(os) profissionais relataram preocupações relacionadas a desvio de função, excesso de burocratização, condições de trabalho que comprometem o sigilo profissional e impactos na saúde mental das(os) trabalhadoras(es).

A partir das demandas apresentadas, o CRP-MG, por meio da Comissão de Orientação em Psicologia Escolar e Educacional, está discutindo internamente caminhos para fortalecimento do exercício profissional, em conformidade com o Código de Ética e demais normativas da Psicologia, assegurando o respeito às(aos) psicólogas(os) e à Psicologia Escolar e Educacional.

Entenda o caso

Na última semana, o CRP-MG foi acionado pela categoria, após a publicação do Ofício SMED/EXTER/SUIECE/ESCOLAS MUNICIPAIS nº 003/2026. O documento impõe a profissionais psi a obrigatoriedade de preencher dados de frequência no Sistema Presença (MEC), tarefa de caráter estritamente administrativo, que não corresponde às atribuições técnicas da Psicologia na Educação Básica, conforme a Lei 13.935/2019 e as resoluções do Conselho Federal de Psicologia (CFP).

Em resposta, o Conselho manifestou-se contrário à medida e encaminhou ofício à SMED-BH solicitando a revogação da determinação. A autarquia também pediu audiência com a Secretaria para garantir que a atuação das(os) profissionais seja pautada em parâmetros éticos e técnicos, sem desvios de função que comprometam o trabalho das(os) psicólogas(os) contratadas(os) para a rede municipal. O CRP-MG aguarda retorno da pasta.

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