16 mar CRP-MG solicita audiência com Secretaria Municipal de Educação de Belo Horizonte

Conselho se posiciona contrário à delegação de tarefas estritamente administrativas a psicólogas(os) da Educação Básica

Em resposta às solicitações recebidas, o Conselho Regional de Psicologia – Minas Gerais (CRP-MG) informa que encaminhou ofício à Secretaria Municipal de Educação de Belo Horizonte (SMED-BH) manifestando-se contrariamente ao Ofício SMED/EXTER/SUIECE/ESCOLAS MUNICIPAIS nº 003/2026.

O documento citado impõe à Psicologia a obrigatoriedade de preencher os dados de frequência no Sistema Presença (MEC), tarefa de cunho estritamente administrativo que não condiz com as atribuições técnicas da categoria na Educação Básica, conforme a Lei 13.935/2019 e as resoluções do CFP.

No ofício encaminhado, o CRP-MG pede a revogação dessa determinação e solicita uma audiência com a Secretaria, para garantir que a atuação das(os) profissionais seja pautada em parâmetros éticos e técnicos, sem desvios de função que comprometam o trabalho das(os) psicólogas contratadas para atuar na rede de ensino municipal de Belo Horizonte.

Acesse o documento na íntegra.

Reunião com a categoria

Aproveitamos a oportunidade para convidar as(os) profissionais que atuam na Secretaria de Educação da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte para uma reunião on-line, nesta terça-feira, 17, na qual serão discutidos os próximos passos do Conselho:

Data: 17/03/2026 (terça-feira)
Horário: 16h
Local: Zoom
Clique aqui para se inscrever