12 dez Encontro em Bauru reafirma a luta por uma sociedade sem manicômios
CRP-MG participou de evento que marca a história da Luta Antimanicomial brasileira
Mais de 1.800 pessoas, entre profissionais, usuárias(os) de serviços de saúde mental, familiares e estudantes de todo o Brasil se reuniram em Bauru (SP), nos dias 8 e 9 de dezembro, em encontro que reafirmou o compromisso de se construir uma sociedade sem manicômios. O evento celebrou os 30 anos da Carta de Bauru, documento que registrou uma nova forma de tratamento das pessoas com sofrimento mental no país e inaugurou a Reforma Psiquiátrica brasileira.
“Se em 1987 nosso ponto central a atacar eram os manicômios, em 2017 insistimos em sua extinção, mas não apenas: também temos novos modelos manicomiais, como as Comunidades Terapêuticas, os quais combatemos veementemente. Trata-se, então, de um encontro em que se reencontram: militância, familiares, trabalhadores e, principalmente, pessoas que antes eram submetidas às mais perversas violências e que agora se juntam, assim como em 2009 na Marcha dos Usuários dos Serviços de Saúde Mental, para dialogarem e discutirem sobre seus próprios tratamentos e formas de lidarem com o sofrimento psíquico”, contextualiza o conselheiro do Conselho Regional de Psicologia – Minas Gerais (CRP-MG), Filippe de Mello.
Além de Filippe de Mello, o CRP-MG foi representado no Encontro de 30 anos da Carta de Bauru, pelas(os) conselheiras(os): Dalcira Ferrão, Odila Braga, Roseli de Melo e Waldomiro Salles.
Ameaças à Política de Saúde Mental – O Encontro de Bauru se dá em um contexto especialmente delicado para a saúde mental. O Ministério da Saúde deve apresentar nesta quinta-feira, 14/12, propostas de alteração na Política de Saúde Mental em reunião da Comissão Intergestores Tripartite (CIT), instância que pactua a organização e o funcionamento das ações e serviços de saúde.
A conselheira do CRP-MG, Roseli de Melo, afirma que as alterações defendidas pelo Ministério da Saúde implicam em retorno da lógica manicomial. “As mudanças preveem a criação de leitos em hospitais psiquiátricos e não em hospitais gerais, como nós preconizamos, e apontam a Comunidade Terapêutica como prática substitutiva, quando a nossa avaliação é de que essa instituição assume uma nova roupagem da prática manicomial”, explica a conselheira Roseli.
Democracia e políticas públicas – Na abertura do encontro, a representante da Rede Internúcleos da Luta Antimanicomial (Renila), Miriam Abou-yd, reforçou que as políticas de saúde mental antimanicomiais estão estreitamente vinculadas à democracia. Na avaliação de Miriam, os desmontes e retrocessos vividos só poderão ser enfrentados a partir do fortalecimento da militância. “A derrubada dos muros manicomiais só foi possível pela ação política e militante do movimento antimanicomial”, afirma.
A psicóloga e militante da Luta Antimanicomial há 30 anos, Marta Elizabete de Souza, lembra que o encontro realizado em dezembro de 1987 contou com a participação de cerca de 350 pessoas. Em dezembro de 2017, mais de 1.800 participantes, de diversos estados brasileiros, celebraram os 30 anos da Carta de Bauru.
“O encontro resultou de um esforço coletivo maravilhoso e nos permitiu definir quais serão as prioridades da nossa luta política e as propostas para fortalecer as bases do nosso movimento, que são as famílias e os serviços”, avalia Marta Elizabete.
A conselheira do CRP-MG, Odila Braga, explica que entre as estratégias aprovadas pelas(os) participantes do encontro está o fortalecimento da atuação junto às instâncias políticas, como o Congresso Nacional, para garantir as conquistas da Luta Antimanicomial, e a realização da 2ª Marcha dos Usuárias(os) de Saúde Mental e Familiares a Brasília, prevista para 2018.
O conselheiro do CRP-MG, Waldomiro Salles, destacou a efetiva participação das(os) usuárias(os) de serviços de saúde mental no encontro: “os depoimentos emocionantes dessas pessoas mostram, de forma inequívoca, que o modelo humanizado de tratamento da política nacional de saúde mental, mesmo em construção, demonstra inegáveis avanços”, destaca o conselheiro.
“Participamos de um momento histórico, onde usuários, familiares e trabalhadores clamavam pela garantia do SUS, pelo atendimento digno ao cidadão e pelo não retorno de lógicas manicomiais e violadoras de direitos”, relata a presidenta do CRP-MG, Dalcira Ferrão.
“Reiteramos o compromisso ético e técnico da Psicologia e do CRP-MG com o respeito pelas pessoas, em consonância com a Declaração dos Direitos Humanos, com a Constituição Federal de 1988 e com a Lei 10.216/2001, todas essas diretrizes legais prezando pela liberdade e pelo respeito à diversidade. Por isso, convidamos à toda a categoria que esteja atenta contra todo tipo de retrocesso em nossas políticas antimanicomiais”, convoca o conselheiro Filippe de Mello.
O Encontro também produziu uma nova Carta de Bauru.
Repúdio às mudanças na Política de Saúde Mental – O Conselho Federal de Psicologia é contrário à proposta do Ministério da Saúde que altera a Política de Saúde Mental. Para o CFP, o texto do Ministério da Saúde contém pontos que desfiguram a política de saúde mental e afrontam as diretrizes da política de desinstitucionalização psiquiátrica.
