24 maio Entrevista: qual é o papel da Psicologia na promoção e garantia da seguridade social?
Nesta edição dos conteúdos especiais sobre Psicologia e Políticas Públicas, entrevistamos a psicóloga, mestre em Psicologia Social e superintendente de gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) da Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social de Minas Gerais (Sedese), Deborah Akerman, sobre as contribuições da Psicologia no campo da seguridade social.
Muitos pontos abordados na entrevista também serão debatidos durante a etapa sudeste do IX Seminário Nacional de Psicologia e Políticas Públicas, que será promovido nos dias 7 e 8 de junho, em Belo Horizonte. As inscrições para o evento estão encerradas. As mesas e conferência serão transmitidas pela internet e o link para acompanhar será divulgado no site do CRP-MG. Já o resultado dos trabalhos aprovados para o Seminário será divulgado no dia 25/5.
Quais as contribuições da Psicologia no campo da seguridade social?
Um papel importante que temos é o de dar visibilidade aos processos sociais que levam pessoas ao sofrimento ético político, provocado por situações de vulnerabilidades e riscos. Muitas vezes, as pessoas que estão em desproteção social têm vergonha de falar sobre isso e também o fato de serem muito pobres quase invisibiliza outras desproteções postas ali, naquela situação. A pobreza é multidimensional, não é só material, vem também com a falta de acesso aos serviços e à rede de proteção comunitária. A Psicologia, por meio de sua inserção nas políticas públicas, traz a possibilidade de encontros entre as pessoas e o espaço de falar dessas questões, das desproteções a que estão sendo expostas.
Quais desafios a Psicologia enfrenta ao se inserir no campo da seguridade social?
A seguridade social é um tripé definido na Constituição: proteção social, a partir da política de assistência social, saúde e previdência social. Na conjuntura atual, o principal desafio que está posto, não só para a Psicologia, mas todas as áreas, é a emenda constitucional que congelou os gastos e traz desproteção social. A seguridade é que consegue proteger as famílias, garantir a segurança, a inserção na sociedade, renda, qualidade de vida e convivência. Também há o desmonte na previdência social, ao mesmo tempo em que estamos caminhando para um país com mais idosos. Há uma necessidade urgente de compreender o tamanho que o Estado deve ter para dar conta da proteção social nessas três áreas.
Ainda existe a ausência de um modelo de trabalho que norteie a execução das ações para os profissionais da Psicologia no SUAS?
Penso que não mais. Temos diretrizes, normativas, respaldo, teorias e métodos. Apesar que ainda exista o que alguns autores chamam de “crise de identidade” da atuação da Psicologia no SUAS, provocada pela inadequação da formação das(os) psicólogas(os) que saem da universidade, às vezes, não preparadas(os) para essa atuação. Na minha experiência – hoje atuo no Estado –, vejo que cada vez mais as psicólogas têm tido papel protagonista nos CREAS, CRAS, nos Centros Pops, nas formações, com propostas interessantes de trabalho, então não acredito que tenha uma ausência, temos avançado bastante.
As(os) psicólogas(os) têm uma presença significativa nas políticas de seguridade social. Isso reforça o engajamento da Psicologia na luta pelos direitos humanos e no combate à desigualdade?
A Psicologia está muito presente na assistência social e na saúde – especialmente na saúde mental e como profissional obrigatório nas equipes de referência do SUAS (Sistema Único de Assistência Social) – com contribuições muito importantes. Já no caso da previdência, é importante apontar que a Psicologia ainda tem uma atuação pouco incidente e esse campo ainda é muito vinculado à questão de perícias, onde a Psicologia tem pouca inserção. Nesse cenário, eu diria que a Psicologia na saúde e assistência social tem tido uma importância fundamental na medida que, ao atuar com famílias e pessoas em situação de vulnerabilidade, tem contribuído para promover o empoderamento dos usuários e sua inserção social. A Psicologia tem balizado sua atuação no que foi denominado como compromisso social, ou seja, se colocar a serviço, por meio do exercício profissional, na construção de uma sociedade mais justa, menos desigual e que respeite as diversidades.
