23 fev Evento discutiu as implicações do Programa Criança Feliz na Política de Assistência Social
O Psicologia em Foco desta quarta-feira, 22/2, discutiu a “Implicação do Programa Criança Feliz na Política de Assistência Social”. A mesa contou com a participação da psicóloga Andrea Rolim, membro do Núcleo de Assistência Social do Conselho Regional de Psicologia – São Paulo. Andrea atua há 10 anos em políticas de assistência social. Também integrou a mesa, o assistente social Leonardo Koury, servidor público na Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário de Minas Gerais, conselheiro do Conselho Estadual de Assistência Social e membro da secretaria executiva da Frente Mineira em Defesa do SUAS e da Seguridade Social.
A mediação foi realizada pela psicóloga Deborah Akerman, mestre em Psicologia Social (UFSJ) e coordenadora da Comissão Psicologia e Política de Assistência Social do CRP-MG. Para assistir o debate na íntegra, clique aqui.
A mediadora Debora Akerman falou sobre a importância do tema ser debatido pela Psicologia e sociedade. “Desde o início do lançamento do Programa Criança Feliz, em outubro do ano passado, o CRP está acompanhando e preocupado, pois o programa não surgiu de dentro da política de Assistência Social, foi criado pelo governo sem o diálogo. Discutir o Criança Feliz no espaço do CRP é fundamental, pois a Psicologia acredita no comprometimento com os sujeitos com os quais ela trabalha. A Psicologia lida com as subjetividades e isso não separa o sujeito individual do sujeito social”, explicou Debora Akerman.
A psicóloga Andrea Rolim apresentou a estrutura do SUAS e fez ponderações sobre o papel do “visitador”. Segundo Andrea, este visitador está previsto no Programa Criança Feliz como um profissional de referência técnica que deverá acompanhar as famílias. No entanto, o Programa não esclarece a formação e a função que deste profissional. “Há uma luta nacional para fortalecer as equipes de referência técnica, pois há muitos municípios no país que não têm, por exemplo, psicólogas(os) nas equipes de referência”, afirmou Andrea.
Ela explicou que no Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), por exemplo, é obrigatório ter advogado, assistente social e psicóloga(o). Mas há a possibilidade de que outros profissionais também integrem as equipes, como antropólogo, sociólogo, economista doméstico, pedagogo, terapeuta ocupacional e músico terapeuta, que são cargos de formação em nível superior. Além desses, também há cargos de nível médio, como educador social ou orientador social.
“Esses são os cargos dos profissionais que estão hoje como técnicos de referência da política de assistência. Então o Criança Feliz desperta em nós um questionamento sobre o que seria esse visitador. Qual é a função dele? Isso é uma ‘desprofissionalização’ dos serviços de assistência? Então fica esse ponto para reflexão”, questionou Andrea Rolim.
O assistente social Leonardo Koury falou sobre a dificuldade de se fazer uma contraposição a um programa que é criado em favor das crianças. “O governo ganha da gente é no moralismo, numa concepção rasa de direitos, de cidadania, de possibilidades. E no caso criança isso é ainda mais forte, porque na Constituição é previsto que elas são prioridade, pois são sujeitos mais frágeis socialmente, numa lógica biológica e psíquica”, afirmou Leonardo.
O assistente social apontou que apesar do discurso de preocupação com a infância, o governo federal fez uma redução drástica nos recursos orçamentários previstos para políticas fundamentais para crianças e adolescentes, como saúde e educação. “Então, quando o governo em vez de criar um debate de ideias, cria um debate de imagens, é muito pior. Cria-se um programa que promete uma infância feliz para as crianças e dá a entender que a política de assistência social não realiza nenhum trabalho que contemple esse público”, explicou Leonardo Koury.
