20 maio Frente Mineira sobre Drogas e Direitos Humanos denuncia violações de direitos
A Frente Mineira sobre Drogas e Direitos Humanos (FMDDH) vem apresentar denúncias sobre violações de direitos contra as pessoas em situação de rua e os usuários de drogas no município de Belo Horizonte, recebidas no período de janeiro a março de 2014.
Sabemos que em períodos de grande afluxo de turistas e negócios a prática de limpeza social é utilizada em todo o mundo pelo Poder Público para maquiar as cidades e esconder as desigualdades sociais e suas contradições. A proximidade da Copa do Mundo FIFA 2014 no Brasil parece motivar esse processo na cidade de Belo Horizonte, assim como ocorreu em 2013, em razão da realização da Copa das Confederações. Uma onda de recolhimentos de pertences, abordagens truculentas e o aprofundamento da repressão às pessoas em situação de rua voltam a ser praticados, violando direitos sociais e a dignidade da pessoa humana de um segmento reconhecidamente vulnerável.
Segundo as denúncias, a ocorrência das violações é ratificada pelo suposto cumprimento da INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA Nº 01, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2013, que disciplina a atuação dos agentes públicos junto à população em situação de rua em Belo Horizonte.
Entretanto, a Instrução Normativa referida é contraditória, pois apresenta pontos de incongruência que violam os direitos e a Política Nacional para população em situação de rua, sendo questionada até mesmo sua constitucionalidade. As ações higienistas de recolhimento de pertences reforçam o processo de gentrificação de diversos espaços da cidade, que não por acaso são locais onde grandes obras de “revitalização” estão para ocorrer, mantendo na invisibilidade sujeitos cujas necessidades são tratadas a partir da ótica de repressão e banimento.
Outras violações denunciadas são a destruição das malocas, o abuso das abordagens, feitas por funcionários sem identificação, e o chamado “cadastro de nóias” que é realizado pela Polícia Militar com usuários de drogas,m este último, lança mão de promessas de moradia e benefícios para conseguir a colaboração das pessoas abordadas. Promessas estas que convergem para acender uma esperança de igualdade nesta população que já é extremamente marginalizada e alijada de direitos. Essa situação revela grande crueldade por mobilizar um discurso de inclusão e cidadania que, ao se revelar falsa, reproduz a lógica de violência, dessa vez não especificamente sobre os corpos físicos, mas de desumanização das almas, com promessas nunca cumpridas, em um jogo de tortura psicológica e emocional.
A prefeitura põe em prática uma política para as pessoas em situação de rua que apenas leva à exclusão e ao desrespeito de direitos. Essa é a escolha clara de um projeto de cidade que cerceia, seleciona e encarcera, mostrando-se um bom lugar para os negócios e eventos, ao mesmo tempo em que um péssimo lugar para aqueles que escolhem ou são obrigados a viver fora dos padrões de consumo e sociabilidade. Existir, na condição de sujeito ou morador de rua na cidade de Belo Horizonte, é prescindir de cidadania, em um jogo de invisibilidade promovido pelo Estado, mídia e parte da sociedade: a cidadania negada e esfacelada torna-se um não existir, não sentir, não ouvir, não ter nome, desejo e história.
Diante das denúncias apresentadas, a FMDDH composta por entidades que lutam pela cidadania, dignidade e direitos humanos na Política Nacional sobre Drogas, vem requerer providências das autoridades competentes para a investigação das denúncias com a conseqüente responsabilização dos eventuais violadores, medidas de proteção para o grupo de pessoas atingindo e a garantia de direitos aos usuários de drogas e pessoas em situação de rua em Belo Horizonte, bem como reparação pelas violações aqui apresentadas.
Belo Horizonte, 29 de abril de 2014.
FRENTE MINEIRA SOBRE DROGAS E DIREITOS HUMANOS (FMDDH)
Contato: frentemineira@gmail.com
frente-mineira-de-drogas-e-direitos-humanos@googlegroups.com
Assinam essa nota:
- Articulação Nacional dos Comitês Populares da Copa
- Associação Brasileira de Psicologia Social – MG
- Associação Brasileira de Psicologia Social – Núcleo São João del-Rei
- Associação dos Usuários dos Serviços de Saúde Mental de Minas Gerais (ASSUSAM)
- Brigadas Populares de Minas Gerais
- Centro de Referência em Direitos Humanos/Pauline Reichstul – BH
- Coletivo Margarida Alves
- Comitê Popular dos Atingidos Pela Copa – BH
- Conselho Regional de Psicologia de Minas Gerais-CRP-MG
- Conselho Regional de Serviço Social – CRESS – MG
- Fórum em Defesa do SUS e Contra as Privatizações da Saúde
- Fórum Mineiro de Direitos Humanos
- Fórum Mineiro de Saúde Mental
- Fórum de Formação em Saúde Mental de Minas Gerais
- Frente Mineira em Defesa da Saúde
- Growroom
- Grupo de Amigos e Familiares de Pessoas em Privação de Liberdade
- Grupo de Pesquisa Subjetividade e Cultura do Mestrado Profissional de Promoção da Saúde e Prevenção da Violência da UFMG
- Instituto DH
- Marcha da Maconha
- Movimento Nacional de Direitos Humanos
- Núcleo de Criação e Pesquisa Sapos e Afogados
- Núcleo de Saúde do Adolescente do Hospital das Clínicas – UFMG
- Observatório da Saúde da Criança e do Adolescente do Departamento de Pediatria da Faculdade de Medicina da UFMG
- ONG Pacto
- Rede de Enfrentamento a Violência Estatal – REVE
- Rede Nacional Internúcleos da Luta Antimanicomial (RENILA)
- Setorial Nacional de Políticas sobre Drogas do PSOL
- Sindicato dos Psicólogos do Estado de Minas Gerais
