21 maio Governo Federal passa a exigir ensino presencial para a Psicologia
Decreto foi publicado dia 20 e corresponde a anos de incidência do Sistema Conselhos de Psicologia
O Governo Federal publicou na terça-feira, 20, no Diário Oficial da União (DOU), o Decreto nº 12.456, que cria novas regras para a educação a distância em cursos de graduação (EaD) e define que a Psicologia só poderá ser ofertada no formato presencial. Estão na mesma lista Direito, Medicina, Enfermagem e Odontologia. Desta forma, no mínimo 70% de carga horária total ocorrerá em atividades presenciais e o restante poderá ser EaD. “Nós defendemos que Psicologia se faz com presença e se aprende com presença porque as relações com as pessoas exigem escuta, olhar atento e conexão humana que só se constrói e desenvolve no contato real”, assinala Márcio Damasceno, conselheiro referência da Comissão de Orientação em Psicologia e Formação Profissional do Conselho Regional de Psicologia – Minas Gerais (CRP-MG).
Este Decreto supera a Portaria MEC 749, de 14 de julho de 2022, que autorizava a abertura de curso de graduação em Psicologia na modalidade de Ensino a Distância (EaD). A normativa permitia a uma universidade privada a oferta dessa modalidade de curso com 2.000 vagas anuais. Desde que o Ministério da Educação publicou a determinação, o Sistema Conselhos de Psicologia, onde se inclui o CRP-MG, vem colocando esforços para sensibilizar o governo dos prejuízos para a população deste aprendizado não ser presencial. Na época, elaborou uma nota sobre o assunto.
O conselheiro do CRP-MG pontua que o Brasil ainda não tem uma cultura bem estabelecida de ensino a distância. “Os alunos não sabem aproveitar esse recurso, colocam para assistir a aula e vão fazer outras coisas, se desconcentram, ocasionando em grandes perdas no entendimento, no conhecimento. Acabamos de ver formar as primeiras turmas que passaram totalmente pelo ensino mediado pelas Tecnologias de Informática EaD. Poderemos avaliar melhor futuramente os prejuízos disso, mas já percebemos um déficit na aprendizagem, sobretudo durante a atuação nos serviços de atendimento. Por outro lado, vemos profissionais com caráter muito midiático. Enfim, só o tempo nos dará condições de apurar os reflexos”.
Márcio Damasceno também assegura que o CRP-MG compreende os benefícios do on-line. “As tecnologias são bem vindas, são importantes, nos auxiliam e deram um novo olhar para o trabalho. Tanto que lá, durante a pandemia, enquanto os cientistas avançavam com a descoberta da vacina, os conselhos se uniram para elaborar uma cartilha que orientasse as práticas à distância. Reconhecemos que o EaD, por sua vez, deu condições para o ensino de Psicologia, mas não em toda a sua extensão de formação”, afirma.
Saiba mais sobre o Decreto – A partir da nova normativa, as instituições de ensino terão que ter uma sede com recepção, secretaria acadêmica, salas de professoras(es) e de coordenadoras(es), espaço para a realização das atividades, laboratórios e outros espaços formativos compatíveis com as atividades práticas presenciais, e ainda salas ou ambientes para estudos individuais e coletivos, com disponibilização de acervo bibliográfico físico ou virtual, equipamentos e dispositivos de acesso à internet.
Conheça a atuação da Comissão de Orientação em Psicologia e Formação Profissional do CRP-MG – Segundo Márcio Damasceno, desde 2018 o Sistema Conselhos de Psicologia vem se envolvendo com a pauta. Na época, participou de consulta pública para mudança das novas Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs), que eram de 2011 e deviam ser atualizadas. “Um dos pontos principais na época era o EaD e, sabendo do nosso movimento, outros cursos também começaram a se apropriar e dialogar. A palavra ‘presencial’ constava do documento proposto pelo Governo. Conseguimos suprimir mas mantiveram todo o corpo do que havia sido apresentado. Manteve, inclusive a presencialidade da supervisão de estágio. Foram ganhos importantes nas DCNs, inclusive nas competências que foram muito atualizadas. Esse primeiro documento se tornou muito importante para essa discussão de hoje”, explica o conselheiro. Nessa época o CRP-MG criou a Comissão de Formação para melhor direcionar os debates.
“Estamos, desde 2023, quando as DCNs foram enfim aprovadas, fazendo reuniões com as Instituições de Ensino Superior (IES) para orientar. Inclusive discutir os pontos principais em relação à atuação da Psicologia e o que mudou de uma diretriz para outra. Pareceu pouca coisa, mas operou ganhos ao exigir mais qualidade do ensino”, comemora o conselheiro, que finaliza contando que em fevereiro deste ano foi publicada resolução relativa ao estágio: “nossa comissão foi uma das primeiras a voltar a conversar com as IES sobre o documento que contém o papel da supervisão, da orientação e da própria estagiária e do estagiário, definindo direitos e deveres”.
