23 nov I Seminário Autismo e Políticas Públicas

Com o auditório do Centro Administrativo de Betim totalmente cheio, participantes vindos de 34 municípios de Minas Gerais refletiram sobre as possibilidades de atenção à pessoa com autismo nas políticas públicas, no dia 21 de novembro, última quarta-feira. O I Seminário Autismo e Políticas Públicas reuniu cerca de 330 pessoas de diversas atuações profissionais, entre psicólogos, professores, assistentes sociais, estudantes e outros.

Para Lourdes Machado, presidente da Comissão de Saúde do CRP-MG, a grande participação no seminário evidencia a relevância do tema tratado. Ela destacou a importância das parceiras para esta realização. “Este seminário permitiu a parceria entre instituições, um conselho de classe e uma prefeitura. As ações resolutivas em saúde precisam ser em parceria”.

O evento teve início com uma mesa de abertura composta pela presidente do CRP-MG, Marta Elizabete de Souza; pela presidente da Comissão de Saúde do CRP-MG, Lourdes Machado; pela coordenadora de saúde mental infanto-juvenil de Betim, Bianca Lucindo Cortes; e por uma representante dos familiares usuários do CERSAMI Betim, Kátia Slovis.

Com o tema “O Autismo e as Políticas Públicas”, a mesa da manhã fez uma retomada histórica do autismo, desde sua classificação, no artigo “Os Distúrbios Autísticos de Contato Afetivo”, de Leo Kanner, até a atualidade, passando pelas implicações de suas abordagens nas políticas públicas atuais. A mesa teve como debatedor o psicólogo do CERSAMI Betim, Rodrigo Chaves, e contou com a participação do psiquiatra e professor adjunto do Instituto de Medicina Social da UERJ, Rossano Cabral, e da psicóloga e pesquisadora CAPES/UFMG, Tânia Ferreira.

Rossano destacou três elementos políticos chaves para discutir o autismo hoje, são eles: a base epidemiológica; o papel dos familiares e o campo da deficiência. No primeiro elemento, ele afirma que o autismo foi trazido para o campo da saúde mental pública porque deixou de ser algo extremamente raro, ou seja, deixou de ser pouco relevante epidemiologicamente.

Sobre o papel dos familiares, Rossano conta que as associações de pais passaram a oferecer serviços para as crianças autistas, devido à ausência de serviços públicos. A respeito do autismo estar inserido no campo da deficiência, ele citou o Projeto de Lei 1631/11, que cria a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, na qual se equipara os autistas, para todos os efeitos legais, às pessoas com deficiência, permitindo acesso a tratamento especializado na rede pública.

Para Rossano não é possível construir uma política pública para o autismo sem incluir os familiares. “Se desejamos que os serviços tenham ação substitutiva, temos que investir nas associações de pais”, garante. Ele afirma que criação de leis para o autismo nos estados e municípios é irreversível. “Temos duas alternativas, negar isso é dizer que não precisamos de lei. A outra é organizar para qualificar e melhorar a lei”.

A psicóloga e pesquisadora, Tânia Ferreira, discutiu a questão dos “buracos abertos nos terrenos baldios das políticas públicas” em relação aos autismos. “Nesses buracos, vemos algumas instituições totais, com semblantes de manicômios, que estão à margem da luta antimanicomial e da reforma psiquiátrica, que incluem, excluindo, por mais contraditório que isso possa parecer”, exemplificou.

Ela utiliza o termo autismo no plural, demonstrando que existem diferentes tipos de autismos, e aponta para um trabalho que parta da concepção do sujeito nos autismos e seus enigmas, propondo que seja feita uma clínica para cada sujeito. “Não é uma clínica dos espectros, mas de sujeitos aprisionados a ele e suas angústias”, explica.

Sobre a relação entre a clínica e as políticas públicas, Tânia acredita que ainda que a primeira não possa mudar os rumos das políticas, que, pelo menos, ela possa indagá-las. Ela explica que “só se faz uma clínica para cada sujeito se suspendermos as evidências, desembaraçarmos as teias e os saberes prévios para ir ao encontro dos saberes do sujeito”.

A mesa da tarde tratou do tema “A clínica do Autismo nas ações intersetoriais”, e contou com a participação da psicóloga do CERSAMI/Betim, Sílvia Pereira de Melo; da fonoadióloga do CRAEI Betim, Juliene Fernanda Firmino; da psicóloga e professora especialista em AEE (Atendimento Educacional Especializado), Rosemeire Câmara de Almeida; e da diretora superintendente da APAE de Contagem, Cristina Abranches. A mesa teve como debatedora a psicóloga e psicanalista membro da Escola Brasileira de Psicanálise (EBP), Paula Pimenta.

Organizado pelo Conselho Regional de Psicologia – Minas Gerais, por meio da Comissão de Saúde, e o CERSAMI Betim (Centro de Referência em Saúde Mental Infanto-Juvenil) – CAPSi, o seminário faz parte das comemorações dos 50 anos da regulamentação da Psicologia no Brasil e dos 18 anos de criação do CERSAMI Betim, primeiro CAPSi infantil do país.

Veja AQUI as fotos do I Seminário Autismo e Políticas Públicas.