14 dez Instituições e movimentos se posicionam contra mudanças na Política de Saúde Mental
A Comissão Intergestores Tripartite (CIT) aprovou resolução, na manhã desta quinta-feira, 14/12, que altera a política de saúde mental ao estabelecer novas diretrizes para a Rede de Atenção Psicossocial (Raps). A CIT é a instância que pactua a organização e o funcionamento das ações e serviços de saúde e as alterações foram apresentadas pelo Ministério da Saúde.
O Conselho Federal de Psicologia (CFP) afirma que as mudanças desfiguram a política de saúde mental. Dentre as modificações, está a manutenção de leitos em hospitais psiquiátricos e a ampliação de recursos para comunidades terapêuticas, que atuam a partir do isolamento de usuários de drogas e cuja atuação não tem qualquer comprovação de efetividade na literatura de saúde.
Diversas instituições e movimentos se pronunciaram publicamente contra as mudanças. No entanto, não houve espaço para debate durante a reunião que aprovou as propostas.
O Conselho Regional de Psicologia – Minas Gerais (CRP-MG) endossa o repúdio manifestado publicamente pelo Conselho Federal de Psicologia:
CFP repudia mudanças na política de saúde mental
Confira o posicionamento de outras instituições:
Associação Brasileira Multidisciplinar de Estudos sobre Drogas (Abramd)
Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco)
Diretoria Municipal de Saúde Mental de Itaúna/MG
Ministério Público Federal – Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão