11 abr Intolerância Não

O Conselho Federal de Psicologia (CFP) se manifestou em frente do Congresso Nacional contra a intolerância em relação ao tema das drogas do Brasil. A frase “Intolerância Não” foi uma atividade da marcha do movimento Saúde+10, que aconteceu nesta quarta-feira (10/4), na Esplanada dos Ministérios, em Brasília, e reuniu cerca de mil pessoas. A instalação foi feita pelo artista plástico Siron Franco, que pensou nas letras em proporções monumentais para chamar atenção para o crescimento de práticas de intolerância no País.

O CFP entende que é preciso fazer a defesa incondicional do Sistema Único de Saúde (SUS) e expressar o apoio à promoção de direitos humanos e repúdio a qualquer forma de atentado à dignidade do ser humano. É o caso do PL 7.663/10, em trâmite na Câmara dos Deputados, que trata da internação compulsória de usuários de drogas, marcando um dos retrocessos na área da Saúde.

Sobre o PL 7.663/10, o presidente do CFP, Humberto Verona, destacou que os projetos que vêm sendo debatidos reforçam a intolerância aos usuários, propondo prisão, exclusão, sem pensar em um cuidado respeitoso com o usuário de drogas enquanto cidadão. “Pelo contrário, eles propõem mais rigor em relação ao usuário. Então, ao mesmo tempo que defendemos um SUS público, defendemos um SUS público que tenha uma política de tolerância, de acolhimento e que leve em conta o direito dos usuários”, enfatizou.

Além do CFP, outras entidades se reuniram no ato em Defesa da Saúde Pública. Ao final da manifestação foi anunciado o total de assinaturas recolhidas até o dia 5 de abril: 1,25 milhão. Esta foi a primeira contagem oficial do movimento, que tem como objetivo assegurar o repasse efetivo e integral de 10% das receitas correntes brutas da União para a saúde pública brasileira. “O movimento conseguiu reunir um número expressivo de pessoas. A avaliação é que as assinaturas coletadas em um ano simbolizam que a população brasileira acredita no SUS”, disse Verona.

A conselheira do CFP, Monalisa Barros, destacou a atuação do CFP junto a mais de 70 entidades nacionais para aprovar os 10% do PIB aplicado na saúde com objetivo de fortalecer e fazer avançar o SUS no País. “Dentro disso também lutamos contra a intolerância que tem reinado em diversos aspectos, especialmente a política de drogas, de forma a oferecer à população serviços assistenciais de saúde e não transformar uma questão de saúde em uma questão judicial”, afirmou.

Já a conselheira do CFP, Cynthia Ciarallo, sublinhou que a grande pauta do Sistema Conselhos é a preocupação com o usuário de drogas, que tem sido marginalizado. “Vale a pena destacar isso hoje. É necessário ter uma rede de saúde mental que atenda pessoas de uma forma extra-hospitalar, como preceitua a Lei 10.216/01 [que trata da proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental]”, disse. “O que a gente quer não é uma política de internação compulsória, é uma política de saúde mental”, completou.

Arte e fotografia

Quando foi convidado pelo CFP para fazer a instalação, o artista plástico Siron Franco disse que a primeira palavra que lhe passou pela cabeça foi “intolerância”.  “É muito importante que a sociedade brasileira reaja neste momento, porque essa biodiversidade cultural representa todos nós e isso é o Brasil. A frase ‘intolerância não’ sintetiza todo tipo de transgressão que alguns poderes querem se impor à sociedade brasileira. A gente não aceita mais isso”, explicou.

Responsável pela fotografia do evento, o designer gráfico e psicólogo João Campello, que trabalha na inclusão visual e promoção da arte fotográfica no Distrito Federal, principalmente nas cidades do entorno, acredita que o ato representa o papel da Psicologia na sociedade. “O engajamento do CFP no movimento dá visibilidade a algo que vai além das práticas dentro dos consultórios”, elogiou.

Outras representações

Na visão da presidente da Federação Nacional do Psicólogos (Fenapsi), Fernanda Magano, é importante pensar em 10% das receitas brutas voltadas para uma saúde pública de qualidade integral. “Nesta perspectiva, é preciso utilizar o recorte de saúde mental com cuidado, lutando contra o desmonte que vem acontecendo na saúde mental no Brasil”.

A presidente do Conselho Nacional de Saúde (CNS), Socorro Souza, elogiou o conjunto de assinaturas para o PL. “Queremos, com essa ação, que o governo e os parlamentares priorizem esse debate. Vamos continuar com a campanha de coleta de assinaturas e permanecer com o debate de onde está o dinheiro da saúde pública e para onde deve ir a verba desse setor no País”.

O Saúde+10 foi fundado por diversas entidades representativas de todo o Brasil no dia 13 de março de 2013, na sede do CFP, e tem como objetivo assegurar aos brasileiros um sistema de saúde pública mais justo e de maior qualidade. A Psicologia esteve presente desde a fundação do movimento, com a participação na Primavera da Saúde, em 2012.

Dois milhões de assinaturas

Integrantes do Movimento Nacional em Defesa da Saúde Pública, incluindo o CFP, participaram, na parte da tarde, de sessão especial na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal para falar sobre o PL de iniciativa popular e anunciar o desafio para os próximos 30 dias: levar ao Congresso Nacional dois milhões de assinaturas.

Segundo o presidente do Conselho Federal de Psicologia, Humberto Verona, o CFP defende os 10% para a saúde e que a nação tenha projetos avançados para a área, que atendam com respeito e dignidade os usuários do sistema.

“Nosso compromisso é com a vida das pessoas, por isso, defendemos um SUS universal. O povo brasileiro traz para esta Casa a necessidade dos 10% para a saúde”, afirmou Ronald Ferreira, coordenador nacional do movimento.

Ronald Ferreira destacou ainda, durante a sessão, que o ato realizado hoje pela manhã defendeu a não criminalização dos usuários de álcool e outras drogas, manifestação que o CFP propôs fazer parte da marcha Saúde +10, com o mote “Não à Intolerância”.

“Não tenho dúvidas de que esses dois milhões de assinaturas vão dar autoridade ao Congresso Nacional para votar esse PL”, disse o senador Waldemir Moka (PMDB-MS), presidente da CAS. O senador garantiu ainda que o movimento encontra na referida Comissão uma aliada para conseguir votar o PL e assegurar o financiamento à saúde no País.

Retrocesso

No mesmo dia em que a Saúde se reuniu em um protesto, a Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprovou o substitutivo da relatora ao projeto de lei original – PLS 111/2010 – que prevê que o juiz, com base em um laudo emitido por comissão técnica, poderá encaminhar os dependentes químicos e traficantes viciados em drogas para tratamento especializado e, se necessário, à internação compulsória. A matéria segue agora para exame da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) e, posteriormente, para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde receberá decisão terminativa.

O substitutivo vai de encontro a declaração conjunta dos Centros de Detenção Compulsória e Reabilitação de Usuários de Drogas. No documento, as Entidades das Nações Unidas fazem apelo aos Estados para o fechamento dos centros de detenção compulsória e reabilitação de usuários de drogas e pela implementação de serviços sociais e de saúde baseados em evidência, de caráter voluntário, com enfoque na proteção de direitos na comunidade.

Fonte: site do CFP