Leis

LEGISLAÇÃO
PRINCIPAIS LEIS

Lei nº 4.119/62 – Dispõe sobre os cursos de formação em Psicologia e regulamenta a profissão de psicólogo.

Lei nº 5.766/71 – Cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Psicologia e dá outras providências.

Lei 6.839/80 – Dispõe sobre o registro de empresas nas entidades fiscalizadoras do exercício de profissões.

SAIBA MAIS: Outras leis e normas relacionadas ao exercício profissional da Psicologia podem ser acessadas no site do Conselho Federal de Psicologia.