Lei nº 4.119/62 – Dispõe sobre os cursos de formação em Psicologia e regulamenta a profissão de psicólogo.
Lei nº 5.766/71 – Cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Psicologia e dá outras providências.
Lei 6.839/80 – Dispõe sobre o registro de empresas nas entidades fiscalizadoras do exercício de profissões.
SAIBA MAIS: Outras leis e normas relacionadas ao exercício profissional da Psicologia podem ser acessadas no site do Conselho Federal de Psicologia.

Na sexta-feira 13/02 não haverá expediente PRESENCIAL na sede do CRP-MG em Belo Horizonte. O atendimento on-line funcionará normalmente.
O Conselho estará fechado nos dias 16, 17 e 18/02 na sede (Belo Horizonte) e nas subsedes. O atendimento será retomado na quinta-feira, 19/02.