11 maio Manifestação reivindica manutenção do Programa de Atenção ao Paciente Judiciário

Sob o lema “O PAI-PJ é nosso”, profissionais, estudantes e integrantes de movimentos sociais realizaram na manhã da segunda-feira, 9 de maio, uma manifestação em frente ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), no centro de Belo Horizonte. Os manifestantes reivindicaram que profissionais que exercem o papel de articuladores de rede no Programa de Atenção Integral ao Paciente Judiciário Portador de Sofrimento Mental (PAI-PJ) não sejam demitidos.

O PAI-PJ é um programa do Tribunal de Justiça que realiza o acompanhamento do portador de sofrimento mental que cometeu algum crime. Em razão de contenção de despesas, o Tribunal está demitindo vários profissionais terceirizados e essa medida atinge os articuladores de rede que trabalham no PAI-PJ nas comarcas no interior do estado.

A manifestação contra a desarticulação do PAI-PJ integra um conjunto de ações lideradas pelo Conselho Regional de Psicologia – Minas Gerais (CRP-MG), Fórum Mineiro de Saúde Mental e Sindicato dos Psicólogos de Minas Gerais. O objetivo é fazer com o que TJMG reveja a decisão de demitir os articuladores de rede e em parceria com outras instituições discuta propostas que permitam a continuidade do Programa no interior de Minas.

Em carta aberta, os defensores da manutenção do PAI-PJ explicam: “com a demissão dos Articuladores de Rede que representam mais de 40% dos recursos humanos do Programa, cerca de 900 casos deixarão de ser acompanhados de forma abrupta, o que poderá acarretar graves consequências clínicas, sociais e jurisdicionais para estas pessoas. A desarticulação do cuidado a esses cidadãos afeta de modo contundente a lógica de atenção, construída de modo articulado com a rede de saúde, para cada um dos pacientes acompanhados pelo Programa”.

Importância do PAI-PJ – O psicólogo Maxsander Almeida trabalhou no PAI-PJ por dois anos e destaca a inovação da proposta. “O programa caminha no sentido contrário do que se viu ao longo da história, porque esse paciente ou era abandonado no manicômio judiciário ou era deixado à margem no presídio convencional. O trabalho do PAI-PJ nos últimos anos se deu para reverter essa situação”, afirma.

O presidente do Conselho Regional de Psicologia – Minas Gerais (CRP-MG), Roberto Chateaubriand Domingues, reforça a relevância do Programa. “O PAI-PJ foi pensado como estratégia de acolhimento da pessoa com sofrimento mental autor de algum crime numa lógica bem distinta do manicômio judiciário. Nesse sentido, apoiar a manutenção de um programa dessa ordem é fundamental para a luta antimanicomial em Minas Gerais. Nós acreditamos que esse é o caminho: o acolhimento desse sujeito, a ativação da sua cidadania e o respeito à sua condição de pessoa com sofrimento mental. Nesse sentido, para nós é inegociável, o PAI-PJ é nosso e precisamos mantê-lo em atividade em todo estado, não apenas em BH”, reivindica Roberto Domingues.

“Essa é mais uma prática que vai dizer do desmonte da saúde mental. Nós lutamos pela reforma psiquiátrica e acreditamos que não exista nenhuma forma de segregação aceitável. Atualmente, vemos tentativas de desmontar uma história de mais de 35 anos de luta da saúde mental”, avalia a representante do Fórum Mineiro de Saúde Mental, Soraia Marcos.

A diretora do Sindicato dos Psicólogos e presidente da Comissão Estadual de Reforma Psiquiátrica, Lourdes Machado também situa a medida do Tribunal de Justiça num contexto mais amplo de ameaças a conquistas sociais no país. “Nós estamos vivendo hoje na saúde mental no Brasil um retrocesso em várias políticas ligadas a direitos humanos e movimentos sociais. O PAI-PJ existe há 14 anos e já há algum tempo vem sofrendo cortes. Recentemente nós tomamos conhecimento de que haverá a demissão de profissionais que trabalham como articuladores de rede e isso vai significar que mais de 900 casos de pacientes com transtornos mentais que vão ficar desassistidos em Minas Gerais”, critica.

Carta – Representantes do CRP-MG, Fórum Mineiro de Saúde Mental, Sindicato dos Psicólogos de Minas Gerais e Comissão Estadual da Reforma Psiquiátrica encaminharam à presidência do Tribunal uma carta aberta que solicita a revisão da decisão de demitir os articuladores de rede do PAI-PJ. A carta foi assinada por mais de 150 instituições, dentre fóruns, conselhos municipais e estaduais, entidades de classe e universidades de todo Brasil. O documento também foi assinado por pesquisadores e profissionais com atuação reconhecida em diversos campos. Para acessar o documento e as adesões, clique aqui.

Além da carta, foram entregues mais de 1.600 assinaturas coletadas por uma petição online contra a desarticulação da rede de cuidado aos pacientes judiciários no interior de Minas Gerais. A petição continua disponível para os interessados em assiná-la, no endereço: http://www.peticaopublica.com.br/pview.aspx?pi=BR90638

Fotos – Confira as fotos da Manifestação na página do CRP-MG no Facebook. Clique aqui, para ver.