06 dez CRP-MG divulga “moção de apoio às crianças e famílias vulnerabilizadas”

O Conselho Regional de Psicologia – Minas Gerais (CRP-MG) apoia e divulga a moção produzida na 9ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente abaixo:

“As delegadas e delegados da 9ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente de Belo Horizonte apoiam as crianças cujas mães,  inclusive adolescentes, vulnerabilizadas pela desigualdade social e racial, em situação de rua, em conflito com a lei, com histórico de uso de álcool e outras drogas lícitas ou ilícitas, com transtorno mental, residentes em Belo Horizonte ou em outras localidades que foram retiradas de suas mães e famílias, compulsoriamente sem estudo de caso adequado que respeite os direitos das crianças permanecerem com suas mães, famílias e comunidade de origem. O encaminhamento para abrigos ou família substituta sem a promoção social de condições mínimas para o exercício da maternidade violam diversos dispositivos legais (Estatuto da Criança e Adolescente, em particular o art. 3o. par único, art. 4o., 19, 23) e constitucionais (Constituição Federal, Convenção sobre os Direitos da Criança)

Por mães e Bebês juntos! em cumprimento do Estatuto da Criança e Adolescente, da Constituição Federal Brasileira e Convenção de Belém do Pará.”