12 dez Movimento COP-MG promove atividades para sensibilizar a população contra a PEC 108
Apresentar para parlamentares e para a sociedade os prejuízos que a Proposta de Emenda à Constituição 108/2019, do governo federal, pode causar caso seja aprovada. Esse foi o objetivo da ação promovida na última terça-feira, 10, na praça da Assembleia, em Belo Horizonte, pelo Movimento Conselhos e Ordens Profissionais de Minas Gerais (COP-MG), integrado pela Ordem dos Advogados do Brasil – seção Minas Gerais e 27 conselhos profissionais, entre eles o Conselho Regional de Psicologia – Minas Gerais (CRP-MG). A PEC 108/2019 transforma a natureza jurídica dessas autarquias, que deixarão então de ser públicas para se tornarem privadas, inviabilizando suas principais atividades: a fiscalização do exercício profissional e a apuração de condutas antiéticas.
O COP-MG montou um grande estande em frente à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (Alemg) para mostrar o trabalho desenvolvido pelos conselhos e ordens profissionais para a proteção da população e os riscos trazidos pela PEC 108/2019. “Sem uma estrutura, normatização e procedimentos previamente estabelecidos para a fiscalização das(os) profissionais, corre-se o risco de termos um ambiente propício para fraudes e falsos exercícios profissionais, sem qualidade, sem técnica, sem ciência e sem ética”, explicou Lourdes Machado, conselheira presidenta do CRP-MG.
Durante a ação, conselheiras(os) representantes do Movimento visitaram os gabinetes dos deputados estaduais para mobilizá-los contra a proposta de modificação da Constituição. Segundo a conselheira presidenta do CRP-MG, a estratégia foi positiva e deverá ser retomada após o recesso parlamentar de fim de ano: “conseguimos sensibilizar nossos parlamentares sobre o que a mudança jurídica proposta para os conselhos de fiscalização profissional pode gerar para a população e explicamos que essas autarquias não são entidades corporativas. Pelo contrário, trabalham sem recursos do governo Federal pois são mantidas com a arrecadação de anuidades, que são um imposto. O que nos parece que está por trás disso é o interesse do próprio Estado em recolher esse tributo para si”.
