06 out Nota conjunta de repúdio ao episódio ocorrido no 1º Fórum de Vereadores Conservadores do Triângulo e Alto Paranaíba

O Conselho Regional de Psicologia – Minas Gerais (CRP-MG), por meio da Comissão de Orientação em Psicologia, Gênero e Diversidade Sexual, e a Ordem dos Advogados do Brasil – 14ª Subseção, nesta nota manifestam repúdio a falas proferidas no 1º Fórum de Vereadores Conservadores do Triângulo e Alto Paranaíba, que ocorreu no dia 16/09/2021, na Câmara Municipal de Uberaba, sendo transmitido ao vivo na TV Câmara e no YouTube.

Nosso repúdio ao fato ocorrido se baseia em nosso compromisso com o direito inviolável à dignidade da pessoa humana, assim como aos da personalidade, com uma Psicologia plural e diversa, respeitando os pilares da ética e da garantia dos direitos humanos e sexuais, previstos no ordenamento pátrio. Ademais, o Direito é um meio de mitigar as desigualdades para o encontro de soluções justas sendo a lei um instrumento para garantir a igualdade de todos, devendo ser respeitada e cumprida.

A Câmara Municipal de Vereadores de Uberaba-MG, espaço que precisa ser democrático e de representatividade das vozes das(os) cidadãs(os), foi palco de inúmeras declarações violentas que incitam o ódio, do aniquilamento das subjetividades e reiteram o preconceito e a violência contra as pessoas LGBTQIAP+. É inconcebível que parlamentares destilem ataques LGBTIfóbicos no exercício profissional e não sofram penalidades condizentes com o que suas falas representaram a toda a população.

Contribuir para a eliminação de quaisquer formas de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão é o que estabelece o Código de Ética Profissional da Psicóloga e do Psicólogo. Já, pugnar pelo cumprimento da Constituição e pelo respeito às Leis, fazendo com que esta seja interpretada com retidão, é dever do(a) Advogado(a) e de todos cidadãos.

A nota técnica sobre a Resolução CFP 1/1999 reafirma o compromisso na defesa dos direitos das pessoas LGBTQIAP+ e no combate ao preconceito, discriminação e exclusão social, os quais são dispositivos que promovem a manutenção e sofrimento e adoecimento dos sujeitos.

Esperamos que os órgãos competentes investiguem, e punam exemplarmente os responsáveis pelos atos considerados criminosos e que ocorreram em Uberaba.

Reiteramos nossa indignação, expressamos nossa solidariedade com todas as pessoas que sofrem de LGBTQIAP+fobia e enfatizamos nossa luta permanente para construir uma sociedade que respeite e proteja os direitos humanos.

Belo Horizonte, 6 de outubro de 2021
XVI Plenário do Conselho Regional de Psicologia – Minas Gerais e Ordem dos Advogados do Brasil – 14ª Subseção