21 jul Nota de entidades da Psicologia mineira
As representações estudantis mineiras, o Conselho Regional de Psicologia – Minas Gerais – CRP/MG, juntamente com o Núcleo Abep Minas, os Núcleos Juiz de Fora, Belo Horizonte e Betim da Abrapso, demais entidades da Psicologia e os parlamentares abaixo elencados, eleitos democraticamente para representar Minas Gerais na Assembleia Legislativa e na Câmara dos Deputados vem, manifestar total repúdio ao Parecer MEC/CNE/CES nº 179 de 17 de fevereiro de 2022, que descaracterizou as DCN (Diretrizes Curriculares Nacionais) da Psicologia, construídas democraticamente por todas as representações e Entidades da Psicologia, ao longo do ano de 2018 e aprovadas pelo Pleno do CNE, conforme Parecer MEC/CNE/CES nº 1071, de 04 de dezembro de 2019.
O texto anterior trazia em seu artigo 3º: “O curso de graduação em Psicologia deve ser oferecido na modalidade presencial, tendo em vista a natureza complexa das competências profissionais do psicólogo, e segue os marcos legais para os cursos de bacharelado”.
O novo Parecer CNE/CES nº 179/2022, retira a modalidade presencial no artigo 3º, resultando assim: “O curso de graduação em Psicologia deve ser oferecido de modo a atender a natureza complexa das competências profissionais do psicólogo, e segue os marcos legais para os cursos de bacharelado”.
No bojo desse Parecer, foi publicada a Portaria nº 749, de 14 de julho de 2022, que autoriza a abertura de 2000 vagas para oferta de curso de Psicologia 100% EAD para uma Instituição de Ensino privada. Embora essa portaria tenha sido revogada dois dias após a sua publicação, pode ser reeditada a qualquer momento. Entendemos que estamos diante de situação grave de retrocesso e total precarização da formação em Psicologia, abrindo as portas para demissões de docentes e ampla mercantilização da formação nas Instituições privadas no país.
Belo Horizonte, 19 de julho de 2022