13 nov Nota de posicionamento: jornadas de trabalho
O Conselho Regional de Psicologia – Minas Gerais (CRP-MG), o Sindicato das Psicólogas e Psicólogos do Estado de Minas Gerais (Psind-MG), o Conselho Regional de Economia de Minas Gerais (Corecon-MG) e o Sindicato dos Economistas do Estado de Minas Gerais (Sindecon-MG) vêm se manifestar sobre o regime de 6 dias de trabalho para 1 de descanso.
O debate, levantado inicialmente pelo vereador Rick Azevedo (PSOL-RJ), tomou as redes sociais e se consolidou em um Projeto de Lei (PL) da deputada federal Érika Hilton (PSOL). Seu texto propõe a redução na carga horária semanal de trabalho, atualmente de 44 horas para 36 horas, com escala 4 x 3.
Primeiramente, precisamos lembrar que a Psicologia brasileira tem importante Projeto de Lei em tramitação na Câmara dos Deputados – PL apresentado pela deputada federal Érika Kokay (PT) –, bem como Projeto de Lei na Assembleia Legislativa de Minas Gerias (ALMG), apresentado pela categoria à deputada estadual Beatriz Cerqueira (PT), que reivindica uma posição histórica de redução da jornada de trabalho para 30 horas, sem redução de salário. Há décadas a Psicologia vem lutando por esta bandeira porque tem a convicção de que a atividade laboral não pode capturar de tal forma o tempo das pessoas, a ponto de interferir na qualidade do descanso. É necessário que haja espaço para outros aspectos fundamentais à saúde física e mental.
Sobre as jornadas de forma geral, a experiência profissional pessoal e direta de trabalhadoras(es) da Psicologia, bem como sua proximidade com as populações atendidas em todas as políticas públicas e privadas, vieram consolidando, ao longo dos anos, a certeza da necessidade de redução da carga horária no Brasil. O adoecimento da população tem relação direta com as condições gerais e com o tempo total dispendido na relação entre os indivíduos e seu trabalho. As privações a que trabalhadoras(es) são submetidas(os), como dos cuidados básicos de sua saúde, de lazer, de cultura, de convívio comunitário e familiar, somados aos baixos salários, geram os mais diversos quadros subjetivos e sociais negativos de frustração e desesperança, de aumento nos índices de auto e hetero violência, pois as pessoas se encontram prisioneiras de um regime de exploração desumano de sua força de trabalho.
O Corecon-MG e o Sindecon-MG percebem inúmeros prejuízos que a escala de trabalho 6×1 acarreta à economia brasileira. Os quadros de esgotamento físico e mental a que as(os) trabalhadoas(es) estão submetidas(os) diminuem a eficiência em todos os setores de atividade. Não procede o “terrorismo econômico” que tem se formado em torno do falso argumento de que o fim da escala 6×1 aumentaria o desemprego ou a inflação. Ao contrário: a melhora das condições de trabalho traz ganhos de eficiência que podem reduzir os custos médios de produção, ampliar a renda e as possibilidades de mais consumo para a população, especialmente a mais pobre. Assim, o fim da escala 6×1 pode impulsionar um novo ciclo de desenvolvimento econômico, no qual o crescimento da produção pode ser conciliado com uma melhora na distribuição de renda e no bem-estar global da população.
As entidades que aqui assinam esta Nota de posicionamento manifestam sua convicção sobre a importância de a sociedade brasileira discutir, amadurecer e compreender em profundidade o momento que se apresenta, e se posicionam favoravelmente ao debate sobre a necessidade de redução da jornada de trabalho no Brasil. O país deve encontrar uma convergência que atenda à urgente demanda pela humanização do trabalho, que seja possível às condições recentes de recuperação de nossa economia e de nossas políticas impactadas pelo abandono dos últimos anos. Levemos em conta para o equilíbrio desta equação, que o mundo do trabalho real, que gera riqueza, conhecimento, criação de alternativas, é que pode nos garantir o país desenvolvido e justo que almejamos.
Belo Horizonte, 13 de novembro de 2024.
