02 maio Nota de repúdio à tentativa de revogação da Resolução 001/1999

No dia 17 de maio de 1990, a Organização Mundial da Saúde (OMS) deixou de classificar a homossexualidade no rol das doenças mentais, instituindo-se, assim, o Dia Internacional Contra a Homofobia. Nesta data, o Conselho Regional de Psicologia – Minas Gerais (CRP-MG) vem a público manifestar sua preocupação e repúdio com a tentativa de revogação da Resolução 001/1999 no Congresso Nacional, que “estabelece normas de atuação para os psicólogos em relação à questão da Orientação Sexual”. Esta tentativa representa um retrocesso, uma vez que retoma discussões vencidas e retrógradas, promovendo o preconceito e a discriminação.

A apreciação, e possível votação, pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias do relatório do deputado Anderson Ferreira (PR-PE), favorável ao Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 234/11, de autoria do deputado João Campos (PSDB-GO), interfere no exercício profissional da Psicologia e na atuação do Conselho Federal de Psicologia.

O CRP-MG há anos vem lutando, junto aos movimentos sociais, pelos direitos e inclusão das minorias na sociedade. Neste sentido, o CRP-MG repudia que a Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, que historicamente atua em defesa das minorias, tenha um parlamentar que defende posições homofóbicas e racistas em sua presidência.

Como parte do Sistema Conselhos, o Conselho Regional de Psicologia – Minas Gerais reafirma a Resolução 001/99, a qual estabelece que: “(…) a forma como cada um vive sua sexualidade faz parte da identidade do sujeito, a qual deve ser compreendida na sua totalidade; (…) a homossexualidade não constitui doença, nem distúrbio e nem perversão”. O CRP-MG reitera a defesa pelo respeito aos direitos humanos e pelas diferentes formas de manifestação da sexualidade humana.