Nota de repúdio ao veto ao Projeto de Lei da Jornada de 30 HORAS pelo Prefeito de Belo Horizonte

O Conselho Regional de Psicologia – Minas Gerais (CRP-MG) e o Sindicato de Psicólogos (Psind) manifestam o seu repúdio ao veto do Prefeito de Belo Horizonte ao PL 1944/2016, aprovado por unanimidade na Câmara Municipal de Belo Horizonte, após intensa mobilização dos profissionais da Política Municipal de Assistência Social.

O PL garante a jornada de trinta horas semanais, sem redução de salário, para psicólogos e assistentes sociais vinculados aos serviços socioassistenciais, cuja oferta apoia-se na criação de vínculos de confiança com os usuários da Assistência Social. O trabalho social com pessoas em situação de vulnerabilidades, riscos e violações de direitos sociais é complexo e exige enorme implicação objetiva e subjetiva dos profissionais que o realizam, diante dos inúmeros impasses pessoais, sociais e políticos que comprometem o alcance dos direitos de cidadania. Os impactos negativos à saúde desses profissionais, frequentemente, têm levado ao seu adoecimento físico e mental. Por isso mesmo, a jornada de trinta horas não é uma luta corporativista, pois a melhoria das condições de trabalho é inseparável da qualidade do trabalho ofertado e dos direitos dos seus beneficiários.

O CRP-MG e o PSIND lamentam a total insensibilidade do Prefeito diante da possibilidade de qualificar serviços públicos e de equiparar psicólogos e assistentes sociais vinculados à Política de Assistência Social aos profissionais da Saúde que já conquistaram legalmente jornadas de 30 horas semanais ou menos.

Mas a luta continua! E o PSIND e o CRP-MG continuarão presentes em apoio aos profissionais da Assistência Social buscando o compromisso dos vereadores que aprovaram o Projeto de Lei 1944/2016 para derrubar o veto do Executivo.

Estamos juntos nesta luta!

Belo Horizonte, 9 de setembro de 2016
Sindicato das Psicólogas e dos Psicólogos de Minas Gerais (PSind)

XV Plenário do Conselho Regional de Psicologia – Minas Gerais

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