13 maio Nota de repúdio aos cortes nas verbas da Educação

O Conselho Regional de Psicologia – Minas Gerais, por meio da Comissão de Psicologia Escolar e Educacional, somando-se a entidades da educação, das ciências e da Psicologia do país que já se manifestaram no mesmo sentido, repudia os cortes de 50% das verbas destinadas à educação básica – e alocadas no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) – e de 30% da educação superior.

Destacamos que, de acordo com publicação da Clarivate Analytics solicitada pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), fundação vinculada ao Ministério da Educação, o Brasil é o 13º país com maior produção científica global (considerando mais de 190 países) e 95% desta produção acontece nas universidades públicas. Portanto, são improcedentes as alegações de mandatários do governo federal de que haveria uma baixa produtividade científica nas universidades públicas brasileiras.

O financiamento de pesquisas científicas promove o desenvolvimento do país nas áreas econômica, social, cultural etc.; e é investimento imprescindível em momentos de crise como o que o Brasil está passando. Dessa forma, os cortes nos recursos destinados à educação – apresentados como contingenciamento de despesas – são um retrocesso, afetando diretamente a empregabilidade e o desenvolvimento nacional.

A destinação de recursos financeiros na educação é obrigação constitucional do Estado e direito dos cidadãos e das cidadãs. A Educação é fator de desenvolvimento humano, dimensão fundamental da construção de uma sociedade democrática, mais justa e igualitária. Por isso, reafirmamos a defesa de que os investimentos em educação devem priorizar todos os níveis: infantil, fundamental, médio e superior, cumprindo o Plano Nacional de Educação.

Reforçamos a posição contrária aos interesses políticos e econômicos que, pela via do desmantelamento do aporte público à educação, ameaçam o acesso universal à educação pública e de qualidade socialmente referenciada. E, por fim, conclamamos as(os) psicólogas(os) para que se coloquem em posição de defesa da educação pública brasileira!

EDUCAÇÃO É INVESTIMENTO!

Belo Horizonte, 13 de maio de 2019
Comissão de Psicologia Escolar e Educacional
XV Plenário do Conselho Regional de Psicologia – Minas Gerais