Nota de repúdio – Reforma da previdência e direitos das mulheres

Nota de repúdio – Reforma da previdência e direitos das mulheres

O Conselho Regional de Psicologia – Minas Gerais (CRP-MG), por meio da Comissão Mulheres e Questões de Gênero, manifesta repúdio à declaração do secretário da Previdência, Marcelo Caetano, e às demais manifestações de apoio ao secretário, especialmente a do ex-secretário da Previdência e consultor de orçamento da Câmara dos Deputados, Leonardo Rolim, que defenderam regras iguais para aposentadoria entre homens e mulheres. Ao fazerem tal defesa, ambos desconsideram as desigualdades de gênero impostas às mulheres a partir da divisão sexual do trabalho.

Em consonância com os movimentos feministas e de mulheres, reiteramos que a equiparação da idade mínima entre homens e mulheres para o direito à aposentadoria ignoram os efeitos nocivos decorrentes das múltiplas jornadas de trabalho que recaem sobre as mulheres nas esferas públicas e privadas. A alegação de que “o mundo inteiro é machista”, manifestada pelo secretário, de fato procede e nos convoca para a necessidade de estratégias de desconstrução dessa cultura em escala global.

Denunciamos o ardiloso discurso que deturpa as pautas e as lutas das mulheres e, consequentemente, tem conduzido à subtração e à violação de seus direitos ao utilizar-se de elementos de uma suposta garantia de igualdade quando se espera a equidade de gênero. No mesmo sentido, o uso de argumentos generalistas a partir de outras experiências internacionais são frágeis e não revelam o grau de desenvolvimento nesses países com relação à divisão sexual do trabalho e, acima de tudo, naturaliza esse fenômeno tão intenso em nosso país.

Além das desigualdades remuneratórias que recaem sobre as mulheres, com agravantes para as mulheres negras, dados do PNAD (2011) apontam que as mulheres trabalhadoras cumprem cerca de 21,8 horas a mais de jornada de trabalho doméstico, atividade esta não computada para fins de direitos previdenciários. Assim, acreditamos ser dever do Estado o reconhecimento das especificidades dos grupos minoritários para a construção de políticas públicas, inclusive a previdenciária, não sendo, portanto, nenhum “prêmio”, tal como afirmou o ex-secretário, a concessão da aposentadoria às mulheres em idade inferior que a dos homens.

Considerando que a categoria de psicólogas é composta por 89% de mulheres, a Comissão Mulheres e Gênero do CRP-MG convida toda a categoria para a ampla defesa dos direitos previdenciários e trabalhistas com as especificidades que recaem sobre as mulheres. Convidamos ainda para o diálogo e a construção das pautas dessa Comissão. Fique por dentro das atividades previstas para o mês de Março e demais agendas de reuniões pelo site (crpmg.org.br) e pelo Facebook (www.facebook.com/crpmg).

Belo Horizonte, 16 de fevereiro de 2017
Conselho Regional de Psicologia – Minas Gerais
XV Plenário