23 ago PL das Comunicações

O Conselho Federal de Psicologia (CFP) participou, nesta quinta-feira (22), em Brasília (DF), do lançamento nacional da Lei da Mídia Democrática, o  Projeto de Lei de Iniciativa Popular das Comunicações. O evento foi aberto ao público e contou com a presença de representantes de movimentos sociais, ativistas, personalidades públicas e políticos que apoiam a democratização da comunicação no Brasil.

O PL é fruto de mais de 30 anos de luta pela regulamentação das comunicações no Brasil e está baseado nos resultados da 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), realizada em 2009. Seu texto propõe a regulamentação dos artigos da Constituição de 1988 que garantem a pluralidade e diversidade e impedem monopólio ou oligopólio dos meios de comunicação de massa, estabelecendo princípios para a radiodifusão sob concessão pública (rádio e televisão).

Segundo a representante do CFP no evento, a conselheira Cynthia Ciarallo,  a presença da Psicologia  foi importante pelo fato da pauta da comunicação transversalizar e impactar todas as outras políticas públicas. “A comunicação neste país gera informações recortadas que criam,  muitas vezes, estigmas e formas de ser e estar no mundo que não priorizam toda a diversidade que existe em nosso país”, afirmou a conselheira.

O projeto também é um instrumento da campanha “Para Expressar a Liberdade”, realizada por entidades sociais que lutam por um sistema de comunicação democrático. A Lei da Mídia Democrática já recebeu o apoio de centenas de entidades e, desde o dia 1º de maio, quando foi levado às ruas, conta com milhares de assinaturas.

“O CFP apoia este PL considerando a importância da sociedade fazer o monitoramento, o acompanhamento e a formulação das políticas de comunicação”, reforçou Ciarallo.

Contribua para a coleta das assinaturas do PL de iniciativa popular AQUI.

Fonte: site do CFP