11 set Profissionais de Psicologia e Serviço Social reivindicam melhores condições de trabalho na educação em audiência pública em BH

CRP-MG foi convidado para discussão sobre Projeto Psicólogos e Assistentes Sociais na Educação (Projeto PAS)

Foto: Tatiana Francisca / CMBH

O Conselho Regional de Psicologia – Minas Gerais (CRP-MG) foi um dos convidados da audiência pública com o tema Psicólogos e Assistentes Sociais na Educação, realizada na quarta-feira (10/9) pela Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH).

O objetivo foi dialogar sobre o Projeto Psicólogos e Assistentes Sociais na Educação (Projeto PAS), de iniciativa do Executivo municipal, que introduz essas(es) profissionais no cotidiano das instituições de ensino.

Para discutir o assunto, além do CRP-MG, foram convidadas(os) representantes do Executivo municipal, dos Conselhos Tutelares de Belo Horizonte e do Conselho Regional de Serviço Social de Minas Gerais (CRESS-MG). A audiência foi requerida pelo vereador Cleiton Xavier (MDB) e está disponível no canal da Câmara no YouTube.

Na ocasião, representantes das categorias relataram avanços percebidos nas instituições de ensino que contam com as(os) profissionais, mas alertaram sobre desafios como a falta de estrutura para a atuação e de delimitação das tarefas, conforme determinam os Códigos de Ética das profissões.

Conselheiro Celso Tondin representou o CRP-MG na audiência pública – Foto: Tatiana Francisca/CMBH

Representando o CRP-MG, o conselheiro Celso Tondin lembrou a existência de discussões anteriores na Câmara Municipal, com propostas que poderiam ser retomadas para a construção de um novo plano.

“Nós, psicólogas e psicólogos, e as e os colegas assistentes sociais, lutamos para termos esse trabalho. A primeira reunião foi on-line, na época da pandemia, com a então secretária de educação Ângela Dalben, no último mandato do vereador professor Arnaldo Godoy (PT), quando ele fez a ponte para nos reunirmos com a Secretaria Municipal de Educação para reforçar que tínhamos uma lei federal que precisava ser cumprida, a Lei  13.935/2019. Na ocasião, o vereador apresentou um Projeto de Lei. No primeiro mandato do vereador Pedro Patrus (PT), ele também apresentou um projeto. Então se a gente resgatar os projetos do Arnaldo Godoy e do Pedro Patrus, e fizermos uma movimentação articulada com as entidades da Psicologia e do Serviço Social, a gente sai com um bom projeto. Lembrando que a gente conseguiu fazer esse movimento de âmbito estadual e aprovamos o que eu considero, como estudioso da área, o projeto mais avançado em termos de dispositivos do país, que é a Lei 24.188/22, de autoria da professora e deputada estadual Beatriz Cerqueira (PT)”, avaliou.

Na ocasião, o conselheiro reconheceu a importância de iniciativas da prefeitura como a presença de uma dupla de referência técnica, por escola e por regional, composta de psicólogas(os) e assistentes sociais, mas pontuou que a autarquia tem recebido dezenas de dúvidas sobre o Relatório de Avaliação Multiprofissional, da Secretaria Municipal de Educação.

“O Conselho Regional de Psicologia produziu um parecer, que foi encaminhado à Secretaria, demandado pela própria categoria, e nós gostaríamos que houvesse mais reuniões para alinharmos esse instrumento aos preceitos éticos e normativos da profissão da Psicologia”, solicitou.

Encaminhamentos

Ao final, o vereador Cleiton Xavier convidou  conselhos e profissionais interessados a enviarem sugestões para a elaboração do Projeto de Lei que pretende apresentar em relação à garantia da presença de psicólogas(os) e assistentes sociais na educação. O texto está sendo construído em parceria com o Executivo.

* Com informações da Superintendência de Comunicação Institucional da Câmara Municipal de Belo Horizonte

Assista à audiência: