31 mar Psicologia e Serviço Social nas redes de educação básica: confira ações realizadas pelo CRP-MG de janeiro a março de 2021

Autarquia segue empenhada para que os dispositivos previstos na Lei nº 13.935/2019 se tornem realidade nos municípios mineiros

A Comissão de Orientação em Psicologia Escolar Educacional, organizada na sede e nas seis subsedes do Conselho Regional de Psicologia – Minas Gerais (CRP-MG), continua, em 2021, o trabalho em prol da regulamentação e implementação da Lei nº 13.935/2019, que dispõe sobre a prestação de serviços de Psicologia e de Serviço Social nas redes públicas de educação básica.

As atividades têm acontecido em cidades de diversas regiões do estado, envolvendo entidades e profissionais da Psicologia e do Serviço Social, representantes de executivos e legislativos municipais e sindicato de professoras(es).

O coordenador da Comissão de Orientação em Psicologia Escolar Educacional, Celso Tondin, explica que o caminho orientado pelo CRP-MG, em parceria com entidades e profissionais, tem sido a apresentação de projeto de lei de autoria do executivo a ser aprovado pela Câmara Municipal de Vereadores, que crie estes serviços e cargos, autorize a despesa e preveja a fonte orçamentária. Dessa forma, esses serviços incidirão sobre o Plano Municipal de Educação e o Plano de Cargos, Carreiras e Salários de cada cidade.

“A criação dos serviços de Psicologia e de Serviço Social, por meio de equipes multiprofissionais, seguem as prerrogativas da Lei nº 13.935. Portanto, devem atender às necessidades e prioridades definidas pelas políticas de educação, atuando na mediação das relações sociais e institucionais, com a participação da comunidade escolar”, afirma o conselheiro de referência da Comissão de Orientação em Psicologia Escolar e Educacional, Luís Henrique Cunha.

Participação – As reuniões da Comissão, tanto na sede quanto nas subsedes, são abertas a interessadas(os) no tema da Psicologia Escolar e Educacional. O calendário de reuniões e os links para acesso à sala virtual dos encontros estão disponíveis em: crp04.org.br/o-conselho/comissoes-e-gts/

Confira a agenda de reuniões realizadas no período de janeiro a março de 2021:

13/01/21 – Reunião do município de Curvelo
CRP-MG, Secretária da Assistência Social, Vereadora Ivanete Gonçalves Marques de Carvalho (DEM), psicólogas(os) e assistentes sociais.

21/01/21 – Reunião do município de Pedra Azul
CRP-MG, CRESS-MG, Secretária de Ação Social, Secretária de Educação e Vereadores Tales Bandeira Arrudas (PSB), Cleiton Martins de Queiroz (Republicanos), Daniel Mota Ornelas (PL) e Bruna Cardoso Prates (PSL) e Victor Souto Amaral (do município de Cachoeira do Pajeú).

26/01/21 – Reunião do município de Várzea da Palma
CRP-MG, CRESS-MG e Representantes do Executivo Municipal.

09/02/2021 – Reunião do município de Montes Claros
CRP-MG e Vereador Daniel Dias (PCdoB).

18/02/21 – Reunião do município de Juiz de Fora
CRP-MG e representantes da Secretaria de Educação.

23/02/21 – Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Área Mineira da Sudene (CIMAMS)
CRP-MG, CRESS-MG e Assessora Especial de Convênios e Políticas Sociais do CIMAMS.

24/02/21 – Reunião do município de Brasília de Minas
CRP-MG, CRESS-MG, Núcleo de Psicólogos de Brasília de Minas, Prefeito e Secretário de Educação de Brasília de Minas.

02/03/2021 – Reunião do município de Vespasiano
CRP-MG, CRESS-MG, Diretoria do SindUTE Vespasiano/São José da Lapa e Advogada Cecilia Duguet Pinheiro Mageste.

04/03/2021 – Reunião do município de São Francisco
CRP-MG, CRESS-MG, Núcleo de Assistentes Sociais Velho Chico, Comissão de Psicólogos de São Francisco, representante da Secretaria Municipal de Educação e assistente social da Instituição de Acolhimento Mundo Encantado (IAME).

05/03 /21 – Reunião do município de São João do Paraíso
CRP-MG e Vereadora Poliana Novais Libarino (PSD).

11/03/21 – Reunião do município de Juiz de Fora
CRP-MG e representantes da Secretaria de Educação.

11/03/2021 – Reunião do município de São Francisco
CRP-MG, CRESS-MG, Núcleo de Assistentes Sociais Velho Chico, Comissão de Psicólogos de São Francisco, representante da Secretaria de Educação e Presidente da Câmara Municipal.

25/03/2021 – Reunião do município de São Francisco
CRP-MG, CRESS-MG, Núcleo de Assistentes Sociais Velho Chico, Comissão de Psicólogos de São Francisco, Procurador Jurídico da Prefeitura Municipal e Secretário de Educação.

25/03/21 – Reunião do município de Juiz de Fora
CRP-MG, CRESS-MG, representação estadual da Associação Brasileira de Psicologia Escolar e Educacional (ABRAPEE), representantes da Secretaria de Educação e Adriana Watanabe, coordenadora pedagógica Secretaria Municipal de Educação de São Paulo, convidada para falar da experiência do Núcleo de Apoio e Acompanhamento para Aprendizagem (NAAPA).

25/03/21 – Reunião de orientação à categoria sobre a regularização e implementação da Lei nº 13.935/2019

Janeiro e fevereiro – Mobilização no município de Belo Horizonte
Articulações com a Vereadora Duda Salabert (PDT), ex-vereador e professor Arnaldo Godoy (PT), atualmente na Secretaria Municipal de Educação.