21 mar Relação do feminicídio com porte de armas entra em debate no CRP-MG

O Decreto assinado pelo presidente da república em 15 de janeiro deste ano, que flexibiliza a posse de armas de fogo no Brasil foi a motivação do Psicologia em Foco realizado nesta quarta-feira, 20/3, no Conselho Regional de Psicologia – Minas Gerais (CRP-MG). O ciclo de eventos, que neste mês está dedicado a temáticas relacionadas às mulheres, abordou a relação entre porte de armas e feminicídio.

O debate pode ser assistido na página do CRP-MG no Facebook.

Sob o título “Incentivo à posse de armas e suas relações com o feminicídio”, a atividade contou com as convidadas Cristina Leão, psicóloga judicial com atuação nos processos de violências contra a mulher; e Maria Cecília Oliveira, defensora pública lotada na Defensoria Especializada na Defesa da Mulher em Situação de Violência. O debate foi mediado pela psicóloga Clotilde Nunes, integrante da Comissão Mulheres e Questões de Gênero do CRP-MG e da Comissão de Defesa dos Direitos das Mulheres, na Assembleia Legislativa de MG.

A defensora pública iniciou a fase de apresentações contextualizando a legislação brasileira em relação à proteção da mulher e como o Decreto que altera o porte de armas deve impactar negativamente neste cenário. “Nos preocupa o fato que 83% dos assassinatos de mulheres são praticados por pessoas do seu relacionamento e a flexibilização da posse armas será um indutor do aumento desses números”, afirmou.

A defensora pública destacou a mudança que o Decreto traz de retirar a comprovação de necessidade junto à Polícia Federal para pessoas residentes em áreas urbanas com elevados índices de violência, assim consideradas aquelas localizadas em unidades federativas com índices anuais de mais de dez homicídios por cem mil habitantes, no ano de 2016, conforme os dados do Atlas da Violência 2018; e titulares ou responsáveis legais de estabelecimentos comerciais ou industriais.

“O crescimento dos homicídios no país está relacionado à posse e ao uso de arma de fogo e a maioria dos casos de feminicídio são provocados por pessoas sem antecedentes criminais”, concluiu.

A psicóloga Cristina Leão falou em seguida sobre os mecanismos de proteção e afirmou que ainda não são eficazes, que continua aumentando o número de crimes contra mulheres negras. Chamou a atenção para a complexidade do assunto considerando que mesmo com inúmeros estudos certificando que políticas de armamento aumentam ainda mais a violência, o governo decide por flexibilizar a posse de armas de fogo.

“O que está subjacente a essa decisão do Decreto que contraria os estudos desenvolvidos pelos órgãos públicos? A violência é uma das marcas na sociedade. Existem vidas que estão subjugadas ao poder da morte. Vidas que têm um caráter de objetificação. Na nossa história nós temos muitos elementos que apontam para uma distinção de um valor de vidas, como o caso das mulheres”, sentenciou Cristina Leão.

Segundo ela, é urgente discutir o racismo e a Psicologia deve se implicar na perspectiva da interseccionalidade: raça, classe social e gênero, pois “quando essas realidades se encontram ocorrem as violências e estas vão ao encontro da possibilidade de desumanização do outro”. A psicóloga encerrou sua apresentação afirmando que “não há como pensar em uma Psicologia que não esteja comprometida com determinados enfrentamentos”.