20 mar Sistema Conselhos de Psicologia suspende prazos processuais e prescricionais dos Processos Administrativos e Disciplinares
Postado em 20 de março de 2020
Em função da decretação de pandemia da Doença pelo Coronavírus (COVID-19) pela Organização Mundial da Saúde (OMS), que recomenda a não circulação de pessoas para evitar o contágio, o Conselho Federal de Psicologia publicou a Instrução Normativa nº 01, no dia 17 de março de 2020.
A norma determina:
- Ficam suspensos os prazos processuais e prescricionais dos Processos Administrativos e Disciplinares no âmbito do Conselho Federal de Psicologia e dos Conselhos Regionais de Psicologia, no período compreendido entre o dia 18 de março de 2020 e o dia 17 de abril de 2020.
- Os prazos e determinações estabelecidos na Instrução Normativa poderão ser alterados de acordo com as informações e recomendações das autoridades sanitárias, após avaliação da Diretoria do CFP.
