11 jul Vitória! PL 3688/2000 aprovado por unanimidade.

O projeto de Lei 3688/2000, que prevê a inserção de profissionais da Psicologia e do Serviço Social na rede pública de educação básica, foi aprovado por unanimidade na manhã desta quarta-feira (10) pela Comissão de Educação (CE) da Câmara dos Deputados.

Na semana passada, houve um impasse durante a votação na CE por conta do empate de dez votos a favor e dez contra o projeto. Nesta quarta, foi realizada nova votação, após a relatora ter refeito o relatório, que não alterou a essência do PL.

“É uma vitória porque a Comissão de Educação reconhece a contribuição que a Psicologia e o Serviço Social têm dado e podem dar ainda com mais intensidade para a garantia do direito à educação de crianças e adolescentes brasileiros”, comemora o presidente do Conselho Federal de Psicologia, Humberto Verona.

De acordo com o conselheiro do CFP, Celso Tondin, a participação da (o) psicóloga (o) será regulamentada em uma perspectiva institucional que contemple a atuação nas políticas públicas de educação, sob uma ótica participativa, envolvendo estudantes, professores, famílias e comunidade, superando a noção das práticas clínicas que culpabilizam os indivíduos. Tondin destacou ainda a fundamental participação e contribuição da relatora do PL, Deputada Keiko Ota, no processo.

O projeto segue agora para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e depois para o plenário da Casa.

Mobilização

Diversos profissionais  e estudantes estiveram presentes em todas as sessões e audiências públicas que discutiram o PL na CE e também participaram enviando grande quantidade de manifestos aos Deputados.

A mobilização contou com a intensa atuação conjunta do CFP, do Conselho Federal de Serviço Social (CFESS), da Associação Brasileira de Psicologia Escolar e Educacional (ABRAPEE) e da Associação Brasileira de Ensino de Psicologia (ABEP).

Fonte: site do CFP