25 jan Deliberações Apaf: CRP-MG representará região Sudeste em quatro grupos de trabalho nacionais

Combate ao racismo, emergências e desastres, avaliação psicológica em concursos públicos e psicodélicos em contexto terapêutico pautam os GTs.

O Sistema Conselhos de Psicologia realizou em Brasília, nos dias 16 e 17 de dezembro, a última edição de 2023 da Assembleia de Políticas, da Administração e das Finanças (Apaf). Participaram do encontro representantes do Conselho Federal de Psicologia (CFP) e dos 24 Conselhos Regionais (CRPs) do país. A Assembleia acontece duas vezes ao ano e delibera sobre importantes questões que envolvem a organização e a atuação profissional da categoria Psi.

Decisões

Durante o encontro, foi apresentada a atualização do Programa de Ações Afirmativas, Reparatórias e Inclusivas do Sistema Conselhos de Psicologia. A iniciativa tem como objetivo combater violências institucionais e estruturais como o racismo, o sexismo, o capacitismo e a LGBTQIfobia.

Também ficou definida a continuidade de diversos grupos de trabalho, como o GT responsável pela revisão do regimento eleitoral para o pleito de 2025, em que serão estipuladas as gestões dos CRPs e a composição do plenário do CFP.

Outro grupo de trabalho que permanece é o GT da Comissão Organizadora Nacional (COMORG), que tem a atribuição de realizar o “12º Congresso Nacional da Psicologia” (CNP).

No encontro também foi proposta a criação de um novo Conselho Regional. De forma unânime, foi aprovada a abertura de estudo técnico sobre o processo de desmembramento da Seção Amapá do CRP-10. O estudo deve incluir aspectos relacionados ao porte e à capacidade de sustentabilidade financeira.

CRP-MG

Representaram o Conselho Regional de Psicologia — Minas Gerais (CRP-MG) na Apaf a conselheira presidenta Suellen Fraga e as(o) conselheiras(o) Anderson Matos, Cláudia Esposito, Lorena Rodrigues e Paula de Paula.

Em primeiro plano, da esquerda para a direita, as conselheiras Suellen Fraga, Lorena Rodrigues e Cláudia Esposito. Ao fundo, a conselheira Paula de Paula e o conselheiro Anderson Matos.

Dentre os encaminhamentos desta Apaf, foi deliberado que o Conselho Regional de Psicologia de Minas Gerais vai representar os CRPs da região sudeste em quatro grupos de trabalho nacional: no GT de revisão da Resolução CFP N° 18/2002, que estabelece normas de atuação para as psicólogas no enfrentamento ao preconceito e à discriminação racial; no GT de revisão da Resolução CFP Nº 2/2016, que regulamenta a Avaliação Psicológica em concursos públicos e processos seletivos de natureza pública e privada; no GT de Anuidades para Isenções em Casos de Emergências e Desastres, e no grupo de Orientação e Regulamentação do Uso Assistido de Psicodélicos em Contexto Psicoterapêutico.

Para a conselheira presidenta do CRP-MG, Suellen Fraga, é o reconhecimento do CRP de Minas na tratativa desses temas junto à categoria e à sociedade. “O Conselho Regional de Psicologia de Minas Gerais toma como responsabilidade os GTs, com objetivo de aprimorar os diálogos nos diferentes temas, atuando diretamente na produção de normativas e referências para a Psicologia no âmbito da orientação, com desencadeamento também para as fiscalizações”, afirmou. “Uma vez que as normativas e referências vão sendo entregues para a categoria de psicólogas, entendemos cumprir também o nosso compromisso com a sociedade, tendo assegurados, em normativas da profissão, caminhos para uma prática ética, atenta aos Direitos Humanos e ao compromisso ético-político assumidos pela gestão, a partir das demandas da categoria”, declarou a presidenta.

Na opinião da Conselheira Secretária do CRP-MG e coordenadora da Comissão de Orientação em Psicologia do Esporte, Paula de Paula, outro grande feito da Assembleia foi a votação do Plano de Trabalho do Centro de Referência Técnica em Psicologia e Políticas Públicas (CREPOP) para o ano de 2024. “Nós vamos nos debruçar na reformulação da metodologia do CREPOP, pois já são 12 anos de vida e a metodologia está defasada, principalmente depois da pandemia, quando o uso das Tecnologias da Informação e Comunicação se colocou como o meio preponderante de comunicação”, afirmou a psicóloga. “Por isso, propusemos na Apaf que o CREPOP produza uma Referência Técnica para atuação de psicólogas e psicólogos nas equipes de monitoramento das medidas de segurança (EAPs), pois será necessária a realização de um levantamento inicial do campo, identificando as EAPs existentes e os hospitais de custódia e tratamento psiquiátrico, os HCTPs, para sabermos a quantidade de profissionais e de pacientes”, concluiu a conselheira.

O coordenador da “Comissão de Orientação Temática em Psicologia em Tratamentos com Cannabis Terapêutica”, Anderson Matos, destacou a aprovação de um pré-congresso sobre o uso de psicodélicos em contexto psicoterápico. “Essas são pautas de grande importância para se criar e construir parâmetros para atuação da categoria, no que se tornará um novo campo para atuação e possibilidades na Psicologia para o suporte a pacientes em diversas situações clínicas”, declarou.

Referência nas Comissões de Orientação Temática “Gênero e Diversidade Sexual” e “Psicologia e Juventudes”, Lorena Rodrigues concorda com o conselheiro Anderson. A conselheira lembrou, ainda, a contribuição do CRP-MG no que se refere à pauta sobre orientação e regulamentação do uso assistido de psicodélicos em contexto psicoterápico. “A autarquia tem relevantes contribuições e histórico de construções sobre o tema, a exemplo do livro “Cannabis em Pauta”, publicado pelo nosso Conselho Regional”, lembrou a psicóloga.

Membra da Comissão de Orientação e Fiscalização, Cláudia Esposito ressaltou a contribuição do Conselho no encontro: “O CRP-MG esteve presente em importantes discussões relativas ao exercício da profissão, em temáticas atuais e que trazem em si a necessidade do Sistema Conselhos, não apenas em posicionamentos, mas também em normatizações, através da construção de diretivas que viabilizem segurança à categoria no desempenho de suas funções, bem como da sociedade/população a quem se destina”, observou a conselheira.

Ao todo, foram apreciadas 29 pautas pelas delegações dos Conselhos Regionais de Psicologia junto ao Conselho Federal. Mais informações sobre as deliberações realizadas também podem ser acessadas no site do CFP.

A última Assembleia de Políticas, da Administração e das Finanças de 2023 também pode ser assistida na íntegra pelo canal do Conselho Federal de Psicologia no Youtube. As fotos do evento estão disponíveis no Flickr da instituição.

Sobre a Apaf

A Assembleia de Políticas, da Administração e das Finanças (Apaf) foi criada durante o II Congresso Nacional da Psicologia (CNP), em 1996, como instância deliberativa do Sistema Conselhos de Psicologia. Suas decisões, tomadas pelo menos duas vezes por ano, influenciam as ações na gestão do Sistema. Cada edição conta com a participação de três representantes do Conselho F

ederal de Psicologia (CFP) e de conselheiras(os) de todos os Conselhos Regionais de Psicologia, indicados por suas plenárias.

Próximas reuniões

As datas das Apafs 2024 já estão definidas. A primeira deve ocorrer nos dias 25 e 26 de maio e a segunda em 14 e 15 de dezembro.