18 maio Assembleia Legislativa marca dia internacional contra a LGBTFobia com propostas de projetos de lei
Comissão de Direitos Humanos da ALMG realizou audiência pública e contou com representação do CRP-MG
Nesta quarta-feira, 17, a Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) debateu, em audiência pública, o enfrentamento à LGBTfobia no estado. O requerimento para realização da atividade foi feito pela deputada Bella Gonçalves (PSOL) e contou com a participação de representantes de diversos coletivos e entidades com contribuição na temática, entre eles o Conselho Regional de Psicologia – Minas Gerais (CRP-MG), por meio da presença de Lucas Eduardo Lopes, coordenador da Comissão de Orientação em Psicologia, Gênero e Diversidade Sexual da autarquia.
Em sua apresentação, o psicólogo realçou que 17 de maio é um dia de luta e afirmação das existências das pessoas LGBTs e, principalmente, existências com políticas públicas garantidas para si. “Enquanto CRP-MG ressalto esse fato porque não é possível falarmos de saúde mental sem falar de políticas públicas. Como uma pessoa pode ter saúde mental se nem o seu pronome, o seu gênero, a sua existência estão sendo assegurados?”, alertou ele, completando que “por isso, contem com o apoio do nosso conselho. Nossa atuação se respalda no princípio da autoderminação de cada sujeito. Somente ele pode dizer da sua identidade de gênero, da sua orientação sexual. Então, o CRP-MG, no seu papel de orientativo e fiscalizatório está atento ao cumprimento dessa normativa por parte da categoria psi”.
Diante das diversas falas de representantes na audiência pública, a deputada Bella Gonçalves anunciou que na sequência faria o protocolo de quatro Projetos de Lei: criação do programa de incentivo cultural do orgulho LGBT e de inclusão social e da diversidade do estado; criação da campanha permanente de enfrentamento à LGBTFobia em Minas; inclusão da semana estadual de valorização da vida e prevenção do suicídio de pessoas LGBT no calendário de MG; e estabelecimento do dossiê mineiro da população LGBT, determinando que os órgãos devam trabalhar para a produção de dados que consigam embasar as políticas públicas.
Assista a audiência aqui