07 dez Audiência pública aborda direitos de estudantes com deficiências, transtornos e síndromes

Reunião na Câmara Municipal de Belo Horizonte contou com representação do CRP-MG

Os direitos das crianças e adolescentes com deficiências ou transtornos e síndromes nas escolas municipais foram tema de audiência pública nessa quarta-feira (6/12). Promovida pela Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo da Câmara Municipal de Belo Horizonte, a reunião contou com a representação do Conselho Regional de Psicologia – Minas Gerais (CRP-MG).

O evento objetivou ainda a proposição de políticas públicas, abordar os impactos em sala de aula e buscar formas de alcançar um sistema educacional mais inclusivo. Para isso contou com depoimentos de mães de crianças e adolescentes com deficiências, transtornos e síndromes e de profissionais da Educação. Os relatos apontam para a necessidade de desenvolver uma estrutura escolar que possa melhor atender essas(es) estudantes.

Deolinda Armani Turci, que integra a Comissão de Orientação em Psicologia Escolar e Educacional do CRP-MG, ao representar a autarquia, afirmou que não são essas pessoas que devem se adaptar à sociedade, mas sim a sociedade que deve respeitar as diferenças e buscar formas de eliminar as barreiras existentes.

“A educação é um direito fundamental de natureza social. A escola é um espaço de proteção das pessoas, e não apenas local de aprendizagem de conteúdos. É espaço de formação, socialização, integração, troca e intercâmbio desses saberes”, afirmou a representante do CRP-MG.

Ainda de acordo com a psicóloga, a qualidade da educação não diz respeito apenas ao acesso à mesma, mas também à permanência, processos de aprendizagem e participação das(os) estudantes: “É indispensável que a escola acolha todas as diversidade e todas as diferenças, e que nós compreendamos a educação especial como uma modalidade de ensino transversal, ” disse Deolinda durante a audiência.

Soluções propostas

Dentre as medidas que precisam ser tomadas para construir uma sociedade mais inclusiva, a profissional citou a escuta das(os) alunas(os) e suas famílias, a construção de políticas públicas que visem a equidade de direitos, ações intersetoriais em escolas, saúde e assistência social, além de promover o atendimento educacional especializado, desenvolvendo formação continuada das(os) profissionais nas escolas.

Na avaliação da representante do CRP-MG na audiência, a atividade colabora significativamente para melhorar ações escolares, mas não é suficiente pois demanda ainda a efetivação das políticas. “Há ainda muita discriminação e capacitismo, falta investimento em vários âmbitos. Além do que, é importante ampliar alguns serviços já oferecidos, mas que não são o suficiente ao atendimento de todas as pessoas que necessitam deles, como por exemplo, a manutenção e implantação de mais salas de recursos multiprofissionais, de preferência em todas as escolas, além da implementação, preparação de profissionais e ampliação do Atendimento Educacional Especializado (AEE)”, explica.

O vereador Pedro Patrus (PT), que solicitou a audiência, afirmou que avanços foram feitos, mas muitos outros ainda são necessários. Ele também mencionou como a questão da intersetorialidade é fundamental para alcançarmos uma sociedade mais inclusiva e ressaltou a importância da existência de espaços para diálogo: “Esta audiência faz parte de uma grande discussão sobre o assunto. Aqui é o lugar para colocar o poder público, mães, comunidade escolar, sindicatos para discutir. É espaço para dar voz às pessoas”, afirmou.