25 ago Audiência Pública na Câmara de BH traça panorama das principais questões enfrentadas pela Psicologia

* Com informações da Superintendência de Comunicação Institucional da Câmara de Vereadores de BH

A celebração dos 60 anos de regulamentação da Psicologia no país foi mote de audiência pública realizada na Câmara Municipal de Belo Horizonte, no dia 24 de agosto. O evento foi solicitado pela vereadora Macaé Evaristo (PT). Veja as fotos.

Durante o encontro, as(os) participantes defenderam um conjunto diverso de pautas: ensino presencial da Psicologia; políticas públicas antimanicomiais e antirracistas; atuação de psicólogas(os) nos Sistemas Únicos de Assistência Social e de Saúde – SUAS e SUS – e na Educação Básica; jornada semanal de 30 horas e instituição de piso salarial para a categoria.

O Conselho Regional de Psicologia – Minas Gerais (CRP-MG) foi representado pelo conselheiro secretário, Luiz Felipe Viana Cardoso. Segundo ele, celebrar os 60 anos dessa ciência e profissão é também lutar pela democracia e pelos direitos humanos, o que se traduz, por exemplo, na defesa do SUS e do SUAS.

A conselheira do CRP-MG e vice-presidente do Conselho Estadual de Saúde de Minas Gerais, Lourdes Machado, destacou os acontecimentos recentes na política de saúde mental de Belo Horizonte. “Vimos com estranheza a interdição ética do CRM [Conselho Regional de Medicina] nos Cersam’s [Centros de Saúde Mental], trazendo parâmetros da categoria médica para se sobrepor à uma portaria do Ministério de Saúde que regulamenta o serviço”. Lourdes reforçou a defesa dos princípios que tornaram a capital mineira referência em políticas públicas antimanicomiais.

Encaminhamentos

Durante a reunião, ficou definida a realização de uma nova audiência pública para debater a regulamentação da Lei 13.935/2019, que dispõe sobre a prestação de serviços de Psicologia e de Serviço Social nas redes públicas de educação básica. A vereadora Macaé também assegurou que vai discutir a implantação da jornada de 30 horas semanais para psicólogas(os) e fará pedido de informações à Prefeitura de Belo Horizonte sobre o quantitativo de profissionais na rede, pois o último concurso anunciou apenas uma vaga para a categoria.

Participantes

As seguintes instituições foram representadas na audiência:
Associação Brasileira de Ensino de Psicologia (Abep)
Associação Brasileira de Psicologia Escolar e Educacional (Abrapee)
Articulação Nacional de Psicólogas/os Negras/os e Pesquisadoras/es (Anpsinep)
Conselho Estadual de Saúde de Minas Gerais (CES-MG)
Conselho Regional de Psicologia – Minas Gerais (CRP-MG)
Gestão do Trabalho e Educação Permanente do SUAS-BH na Prefeitura de Belo Horizonte
Rede de Saúde Mental da Prefeitura de Belo Horizonte
Sindicato de Psicólogas e Psicólogos de Minas Gerais (PSind-MG)

A íntegra da reunião pode ser assistida a seguir: