10 maio Câmara de Deputados lança Frente Parlamentar em apoio aos Conselhos Profissionais
Constituição se deu a partir da assinatura de 213 deputadas(os)
Na tarde desta terça-feira, 9, a Câmara de Deputados realizou em Brasília, o lançamento da Frente Parlamentar em apoio aos Conselhos Profissionais com a presença de parlamentares, representantes do Governo Federal, presidentes de Conselhos Profissionais federais e regionais, conselheiros, servidores, assessorias entidades representativas. Promover ações de fortalecimento aos Conselhos Profissionais no Congresso Nacional, além de acompanhar propostas legislativas visando à defesa e garantia de direitos às profissões regulamentadas serão os objetivos desta Frente, segundo explicou o deputado Rogério Correia (PT-MG), na abertura da cerimônia. Ele ressaltou que sua constituição se deu a partir da assinatura positiva de 213 deputadas(os).
Foto: CFP. Presidentas dos CRPs de Minas Gerais, Distrito Federal, Paraná e São Paulo, e também o presidente do CFP, ao final da cerimônia.
A conselheira presidenta do Conselho Regional de Psicologia – Minas Gerais ICRP-MG), Suellen Fraga, esteve presente na cerimônia ao lado de outras(os) representantes do Fórum de Conselhos e Ordens Profissionais de Minas Gerais (COP), do Conselho Federal de Psicologia e do regionais do Distrito Federal, São Paulo e Paraná. “A Frente é resultado de uma longa articulação dos Conselhos profissionais, iniciativa do deputado Mineiro Rogério Correia, contra projetos de desregulamentação das profissões no Brasil. Ela será fundamental pois acompanhará e apoiará projetos legislativos referentes aos conselhos, que fazem jus aos princípios éticos da profissão, e fará ainda proposição de agendas com o governo federal para apresentar demandas e sugestões. Esta é uma iniciativa que busca garantir que a sociedade e as categorias profissionais estejam protegidas pelas autarquias, que por direito buscam zelar pela profissão e os serviços oferecidos, a partir de suas principais funções que são orientar, fiscalizar e disciplinar”, assinalou, Suellen.
Coordenação conjunta – Na cerimônia, Rogério Correia também assegurou que a Frente terá como missão buscar conquistas no sentido de proporcionar mais segurança e garantias de direitos para que esses entidades possam representar cada vez melhor as profissões no Brasil. “A Frente representa 32 profissões e junto comigo estarão na coordenação as deputadas Maria Arraes (Soliedariedade-PE) e Alice Portugal (PCdoB-BA)”, informou o deputado mineiro.
Maria Arraes pontuou que é fato a importância dos conselhos para a defesa dos interesses da sociedade brasileira: “vocês desempenham uma função vital de disciplinar, regular e fiscalizar o exercício profissional, garantindo não só a qualidade dos serviços prestados à população, mas também a guarda da ética por meio do estabelecimento de diretrizes para cada atividade, determinando seus limites de atuação. O registro em um conselho não é meramente um aval para o profissional executar suas atividades. É uma garantia de confiança e credibilidade. Por um lado nos protege contra os maus profissionais e, de outro, resguardam os profissionais da concorrência desleal de pessoas não idôneas, fortalecendo e valorizando a classe”.
Para Alice Portugal a existência da Frente é estratégica para a proteção do trabalho, para a proteção das profissões regulamentadas. “Temos enfrentado aqui na Câmara durante esses anos problemas graves com relação ao sombreamento profissional, as zonas cinzentas entre profissões, a tentativa de garantir a regulamentação de profissões que não possuem cursos de graduação no Brasil. Há franquias. Isso nos leva a problemas muito graves de exercício ilegal de profissões, de sobreposições de competências. Não é reserva de mercado como alguns querem dizer. É proteção da cidadania. Como podemos admitir cursos de saúde totalmente à distância? Isso é muito grave”, inflamou. Ao encerrar, a deputada garantiu que para proteger a sociedade é necessário defender as profissões regulamentadas no Brasil, os conselhos profissionais e criar novos conselhos para profissões que ainda vivenciam esta demanda: “é essencial que os conselhos existam, sejam fortes, atuantes, articulados e mobilizados”.
Assista a cerimônia aqui:
