11 dez Câmara de Ipatinga aprova lei que inclui psicólogas(os) e assistentes sociais na educação básica do município
Na quinta-feira, 10/12, a Câmara Municipal de Vereadores de Ipatinga, no Vale do Aço, aprovou o Projeto de Lei nº 99/2020, que trata da inserção de profissionais de Psicologia e Serviço Social nas escolas públicas municipais de educação básica.
A autora do Projeto, vereadora Lene Teixeira (PT), relata que o apresentou para fortalecer a política de educação, uma vez que psicólogas(os) e assistentes sociais podem atuar de forma preventiva em questões que afetam o desempenho escolar. “Outro ponto que nos levou a apresentar a matéria foi a procura dos Conselhos Regionais de Psicologia e Serviço Social para construirmos, com base na Lei Federal 13.935/19, caminhos de regulamentação da lei no âmbito municipal”, conta a parlamentar. Segundo Lene Teixeira, a expectativa é que o prefeito sancione a lei em até 15 dias, que é o prazo regimental para publicação.
A conselheira do Conselho Regional de Psicologia – Minas Gerais (CRP-MG), Marleide Marques, ressalta como pontos fortes da lei aprovada: a atuação em perspectiva interdisciplinar, a organização de equipes por territórios geográficos, a contratação por concurso público e com recursos da Educação.
“As equipes vão atuar na prevenção de conflitos, dos agravos no processo de escolarização, do fracasso e da evasão escolar. Vão auxiliar no acesso e permanência na escola, apoiando a comunidade escolar, docentes, estudantes e famílias”, enumera a conselheira. Ela também realça a articulação que psicólogas(os) e assistentes sociais poderão fazer junto a outras políticas da rede de proteção quando forem detectadas violações de direitos que extrapolam o campo da Educação.
Articulação na Câmara – A psicóloga e representante estadual da Associação Brasileira de Psicologia Escolar e Educacional (Abrapee), Stela Maris Bretas Souza, e a conselheira Marleide Marques estiveram presentes à Câmara Municipal na quarta-feira, 9/12, para entregar às (aos) vereadoras(es) uma carta assinada pela Associação e os Conselhos Regionais de Psicologia (CRP-MG) e Serviço Social (CRESS-MG) em defesa do projeto que entrava em votação.
Na oportunidade, Stela Maris, que também é colaboradora da Comissão de Orientação em Psicologia Escolar e Educacional do CRP-MG, falou ao plenário sobre a importância do projeto e realçou que a aprovação do Fundo de Manutenção da Educação Básica (Fundeb) é mais um fator que contribui para viabilizar a contratação de profissionais de Psicologia e Serviço Social.
Marleide Marques enfatiza que o CRP-MG, por meio da Comissão de Orientação em Psicologia Escolar e Educacional e da atuação nas subsedes, segue à disposição para auxiliar na construção de projetos de lei nos municípios e, onde já houve aprovação, como Ipatinga e Congonhas, a autarquia segue à disposição para contribuir com a implantação da lei.
A vereadora Lene Teixeira afirma que o texto aprovado é fruto de uma ação coletiva: “desde o princípio a proposta foi amplamente discutida e elaborada a muitas mãos. Fizemos reunião remota com diferentes atores da classe profissional, com a participação de representantes do CRP-MG e do CRESS-MG, psicólogos e assistentes sociais de Ipatinga, nesta reunião delimitamos os objetivos da lei e a importância de lutar por sua aprovação”.
