20 out Convite à categoria profissional refletir sobre o lugar da Psicologia no cenário político atual

A Psicologia, enquanto ciência e profissão, é regida por um Código de Ética Profissional. Tal Código deve ser seguido por toda a categoria de forma irrestrita. Nele são encontrados os Princípios Fundamentais que balizam a atuação profissional. Conforme consta no 3º Princípio Fundamental, “O psicólogo atuará com responsabilidade social, analisando crítica e historicamente a realidade política, econômica, social e cultural.” Sendo assim, é evidente que a Psicologia não está à parte da situação política a qual o Brasil vivencia, refletindo inclusive nas possibilidades do exercício profissional.

A Psicologia e, consequentemente, as psicólogas, deve se posicionar no cenário político a partir dos Princípios Fundamentais do Código de Ética Profissional, que indicam que “O psicólogo baseará o seu trabalho no respeito e na promoção da liberdade, da dignidade, da igualdade e da integridade do ser humano, apoiado nos valores que embasam a Declaração Universal dos Direitos Humanos” (Primeiro Princípio Fundamental), bem como “O psicólogo trabalhará visando promover a saúde e a qualidade de vida das pessoas e das coletividades e contribuirá para a eliminação de quaisquer formas de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão” (Segundo Princípio Fundamental).

É necessário enfatizar para a categoria profissional o nosso papel político. Quando se afirma que a Psicologia é política está se afirmando que a Psicologia deve defender o que está previsto no Código de Ética, ou seja, trabalhar na defesa dos Direitos Humanos e contra qualquer forma de discriminação, violência, crueldade e opressão. Esse é o nosso posicionamento político enquanto categoria profissional. O compromisso da Psicologia com a promoção de Direitos Humanos está nitidamente expresso nos Princípios Fundamentais do Código de Ética Profissional do Psicólogo e é nutrido diretamente pela Democracia. É no espírito de consolidar o Estado Democrático de Direito que milhares de psicólogas em todo o Brasil, por meio da atuação de seus Conselhos Regionais e do Conselho Federal de Psicologia, têm defendido as políticas públicas para consolidar direitos sociais, a saúde mental e a dignidade de todas as pessoas.

É urgente que a nossa categoria profissional esteja ciente do seu papel político e se posicione, de acordo com o Código de Ética Profissional e seus Princípios Fundamentais, contra qualquer manifestação de ataque à democracia, bem como contra manifestações de racismo, de xenofobia, de transfobia e demais discriminações de gênero e orientação sexual, que se configuram como práticas de violência e opressão, bem como crimes conforme leis vigentes no país. Além disso, é imprescindível que nós, psicólogas e psicólogos, saibamos que, para a defesa dos Direitos Humanos e para a promoção da saúde e da qualidade de vida das pessoas e coletividades, são necessárias Políticas Públicas permanentes e consistentes de Saúde, Assistência Social e Educação. Assim, também cabe à nossa categoria profissional a defesa das Políticas Públicas e o posicionamento contrário a qualquer ataque que seja feito a elas, tais como as constantes reduções orçamentárias nas políticas do Sistema Único de Saúde (SUS), Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e Educação Pública.

Não há possibilidade de se fazer Psicologia sem Políticas Públicas e respeito à diversidade humana. Defender isso é se posicionar politicamente enquanto psicóloga comprometida com o Código de Ética Profissional e seus Princípios Fundamentais.

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