11 out Cenários de retrocesso na saúde mobilizam público em evento no CRP-MG

Psicologia em Foco marca o Dia Mundial da Saúde Mental

O Psicologia em Foco desta quarta-feira (10) teve como título o “Balanço do SUS em tempos de retrocessos e as perspectivas para a Saúde Mental”. Participaram como convidadas Laura Camey, integrante da Associação dos Usuários dos Serviços de Saúde Mental de Minas Gerais (Asussam) e do Fórum Mineiro de Saúde Mental (FMSM), usuária do Centro de Referência em Saúde Mental Leste (CERSAM) e conselheira Municipal de Saúde de Belo Horizonte; e Viviane Maciel, psicóloga, mestre em Saúde Pública, pós-graduada em Saúde Mental e Psicanálise e referência Técnica em Saúde Mental da Secretaria Estadual de Saúde de Minas Gerais (SES-MG). Mediou o debate Filippe de Mello, mestre em Psicologia, conselheiro e coordenador das Comissões de Psicologia e Relações Étnico-Raciais e de Saúde Mental, Álcool e outras Drogas do Conselho Regional de Psicologia – Minas Gerais (CRP-MG).

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A psicóloga Viviane Maciel iniciou a fase de apresentações fazendo um resgate histórico do serviço de saúde voltado para a saúde mental. “Há 40 anos, tínhamos no Brasil cerca de 90 mil leitos psiquiátricos. De lá pra cá, muita coisa foi feita. Evoluímos muito no que diz respeito a saúde mental. E a partir da década de 90 passamos a substituir os locais de tratamento e acompanhamento de pessoas que tinham demandas de saúde mental”, lembra.

Amparo legal – Segundo ela, em termos de legislação deve-se destacar alguns marcos como a Portaria nº 3088, de 23 de dezembro de 2011, que institui a Rede de Atenção Psicossocial para pessoas com sofrimento ou transtorno mental e com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS); e a Lei nº 10216, de 6 de abril de 2001, que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental.

Em contrapartida, na esteira dos retrocessos, a psicóloga pontuou que, em dezembro de 2017, o governo executou mudanças nas políticas de saúde com “alterações significativas na rede de atenção psicossocial. A partir de então começamos a perceber os defeitos dessas alterações em nossa prática. Hoje estamos em um grave cenário em Minas e no país. Temos que ter o máximo de espaço para discutir e com isso sustentar a nossa prática”, concluiu.

Defesa intransigente do SUS – Laura Camey falou em seguida do ponto de vista dos usuários de saúde mental. “É difícil encarar este momento mas fico muito feliz que em Belo Horizonte estamos enfrentando os desafios com os pés no chão, defendendo nossos serviços. Propomos soluções muito eficientes ao que somos contra, que é a Rede de Atenção Psicossocial (RAPs)”, ressaltou.

Por outro lado, a integrante da Asussam lamentou que mesmo a RAPs é pouco conhecida pelos próprios usuários e familiares, ainda que seja utilizada por eles. “É muito estranho que um dispositivo tão bonito e potente não seja conhecido. Criamos uma rede que integra a loucura na sociedade e vemos que tem gente que não entende que é um serviço que substitui o manicômio e como ele funciona”, disse completando que “temos que atentar sobre o sucateamento que está em curso. Não é mais uma ameaça”.

“Eu tenho muita felicidade de usar o serviço de saúde pública. Esquecemos que o Sistema Único de Saúde não é só uma possibilidade de vida do ponto biológico: é uma possibilidade de vida pública, de participar verdadeiramente como cidadão. Nele a gente tem a participação social verdadeira. Possibilidade de viver em liberdade, de ter educação. A morte mais terrível é viver sem liberdade, sem perspectiva, com medo. O SUS é acesso ao serviço de saúde. Não é consumo. Não sou consumidora. Sou uma cidadã acessando meus direitos”, finalizou Laura Camey.