24 out CFP convoca a categoria e a sociedade na mobilização contra o veto nº 37/2019

A decisão impede que profissionais da Psicologia e Serviço Social atuem nas redes públicas de educação básica

A presidência da República vetou no último dia nove, o Projeto de Lei nº 3.688/2000, que dispõe sobre serviços de Psicologia e de Serviço Social nas Redes Públicas de Educação Básica. Em contraponto a decisão, o Conselho Regional de Psicologia – Minas Gerais (CRP-MG), em conjunto com os Conselhos Federais de Psicologia e Assistência Social, e outras entidades, estão na mobilização do veto nº 37/2019 pelo Congresso Nacional.

Confira aqui o site criado pelo CFP para mobilização na derrubada do veto.

O PL que foi aprovado na Câmara dos Deputados, em 12 de setembro, e posteriormente vetado, tem até 30 dias úteis a partir de 9 de outubro para ser analisado pelo Congresso Nacional.

A iniciativa, que está em tramitação a 19 anos é um importante passo para as(os) profissionais da Psicologia e do Serviço Social, visto que, estes agentes em parceria com outros profissionais da educação, podem agregar no processo de aprendizagem e ensino nas escolas, através de seus métodos e conhecimentos científicos e técnicos.

As organizações à frente das ações de mobilização da derrubada do veto convocam a categoria de psicólogas(os) e assistentes sociais para pressionarem os parlamentares contra o veto nº 37/2019, sendo esse um retrocesso nos processos de escolarização das escolas públicas.

Celso Tondin, coordenador da Comissão de Psicologia Escolar e Educacional do CRP-MG, em Brasília, representando o grupo de Psicologia de Minas Gerais na mobilização pela derrubada do veto.

Abaixo, estão alguns pontos destacados em matéria no site do Conselho Federal de Psicologia, sobre a importância da derrubada do veto.

– A atuação das(os) profissionais de Psicologia e Serviço Social na rede básica é fundamental, por se somarem à equipe pedagógica, auxiliando na elaboração de Projeto Político Pedagógico que considere a realidade das instituições e as relações estabelecidas entre seus segmentos, além da articulação com outros setores da sociedade.

_ As(Os) profissionais de Psicologia e o Serviço Social podem contribuir na consolidação da relação da escola com a família e a comunidade, de forma a ampliar a sua participação na escola.

_ As(Os) profissionais de Psicologia e Serviço Social atuarão ainda no processo de ingresso, regresso, permanência e sucesso das(os) estudantes na escola, inclusive estudantes com necessidades educativas especiais na perspectiva da inclusão escolar.

Leia aqui a matéria completa do CFP.