13 ago Coletivo de entidades de Psicologia e Serviço Social se reúne com senadores mineiros pela aprovação do Fundeb
Votação no Senado está prevista para dia 20. Se o texto for aprovado sem alterações, o Fundo será constitucionalizado imediatamente
Deverá ser na quinta-feira, 20, a votação no Senado, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que torna permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) (PEC 26/2020). A proposta precisa ser aprovada em dois turnos de votação, obtendo pelo menos 49 votos favoráveis em cada. Se for modificada, retornará para a Câmara dos Deputados. O texto foi votado favoravelmente entre os deputados federais, no último dia 21. Sua importância e, portanto, defesa por parte do Conselho Regional de Psicologia – Minas Gerais (CRP-MG) e do Conselho Regional de Serviço Social de Minas Gerais (CRESS-MG) reside no fato deste dispositivo ser responsável por financiar cerca de dois terços de toda a educação básica pública do Brasil, e que ele expira, por lei, no final deste ano. Sem o Fundeb não há garantia de dinheiro para o pagamento de salários de educadoras(es) e de manutenção de escolas a partir do ano que vem, entre outros problemas.
Para buscar uma votação favorável e sem alterações por parte dos três senadores mineiros, CRP-MG e CRESS-MG estão realizando reuniões com integrantes dos gabinetes deles. Nesta quarta-feira, 12, o chefe de gabinete (em exercício) do senador Carlos Viana (PSD), Walter Augusto Osório Júnior, recebeu em reunião on-line, a conselheira presidenta do CRP-MG, Lourdes Machado; o vice-presidente do CRESS-MG, José Ribeiro Gomes; e também o conselheiro referência da Comissão de Orientação em Psicologia Escolar e Educacional do CRP-MG, Luís Henrique Cunha; o coordenador da referida comissão, Celso Tondin; o coordenador da Comissão de Educação do CRESS-MG, Paulo Lourenço; e Antônio Coquito, assessor Parlamentar e de Relações Institucionais do CRP-MG.
Lourdes Machado iniciou a reunião pontuando que CRP-MG e CRESS-MG estavam trazendo também a articulação conjunta do Conselho Federal de Psicologia (CFP), Conselho Federal de Serviços Social (CFESS), Associação Brasileira de Psicologia Escolar e Educacional (Abrapee), Federação Nacional dos Psicólogos (Fenapsi), Associação Brasileira de Ensino de Psicologia (Abepe) e Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social (Abepss). Explicou que a expectativa desse coletivo de entidades é que seja constitucionalizada uma política permanente de educação. “Entendemos que a educação básica será a que dará suporte para toda a educação brasileira, por isso, estamos aqui, não para um convencimento, mas para mostrar que é urgente que o país invista na Educação. A votação favorável no Senado é fundamental para concretizar essa ideia e o texto reflete os anseios de diversas entidades e movimentos de professoras(es), estudantes e gestoras(es) da área”, assinalou a conselheira presidenta do CRP-MG.
Na sequência, o vice-presidente do CRESS-MG disse esperar que o senador Carlos Viana tenha sensibilidade na análise da PEC, “um olhar sobre os públicos mais vulneráveis, pois a educação básica atende essas pessoas”. José Ribeiro Gomes complementou dizendo que o coletivo de entidades da Psicologia e Serviço Social se coloca à disposição para subsidiar seu gabinete com todas as informações necessárias para esse estudo.
Qualidade do ensino-aprendizagem – Segundo Paulo Lourenço, que falou em seguida, uma das principais razões em defender o Fundeb é buscar soluções para evasão escolar. “Na última Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) constatou-se que já são 10 milhões de jovens fora da escola. É urgente pensar e colocar em prática estratégias para a permanência na escola, mas extrapolando a questão do ensino-aprendizagem. Nós, assistentes sociais e psicólogos nos colocamos como atores possíveis para colaborar para essa educação que tenha sentido, que trabalhe as questões psicossociais. As dificuldades de aprendizagem são afetadas por elas e professoras(es) não dão conta sozinhas(os). A escola é feita de pessoas que precisam de uma carreira definida e de financiamento que garanta a implementação das metodologias capazes de evidenciar o novo sentido da escola”, ressaltou o coordenador da Comissão de Educação do CRESS-MG.
Celso Tondin corroborou dizendo que o Fundeb é redistributivo e, portanto, melhora os investimentos reduzindo as injustiças educacionais e sociais. E nesse sentido, garante a Lei 13.935/2019, que trata da inserção de psicólogas(os) e assistentes sociais na rede de educação básica. “O trabalho multidisciplinar na escola lida com questões complexas de trabalho das equipes, com as relações e com as condições psicossociais dos alunos. Este é o sentido de tudo: a qualidade do processo ensino-aprendizagem que garanta que a escola cumpra sua função de socialização do conhecimento historicamente acumulado. Por isso tantas entidades diversas estão se somando pela aprovação do Fundo e o texto aprovado na Câmara, do relatório da deputada professora Dorinha, conseguiu um consenso dessas ideias. Mas há a questão do prazo. Precisamos garantir essa aprovação agora. Do contrário a educação não terá recursos já no ano que vem, como queria o governo federal”, explicou o coordenador da Comissão de Orientação em Psicologia Escolar e Educacional do CRP-MG.
“Sem o Fundeb a educação estará em apuros e o país, por consequência, também, pois não há projeto de nação sem uma educação forte”, disse, na sequência, o conselheiro referência da Comissão de Orientação em Psicologia Escolar e Educacional do CRP-MG. Para Luís Henrique Cunha, toda a luta deste momento das entidades é garantir que a PEC 26/2020 passe sem alterações pelo Senado: “esse texto é muito caro para nós. O Fundeb é uma causa pois diz de uma educação pública de qualidade”, concluiu pedindo que o senador Carlos Viana dê seu apoio.
Após ouvir CRP-MG e CRESS-MG, o chefe de gabinete do senador Carlos Viana disse que acompanhou a votação do Fundeb na Câmara e entendeu não só a importância de seu conteúdo, pois passou sem grandes dificuldades na votação, como também a urgência da aprovação final para que não haja, no ano que vem o que chamou de “apagão na educação”. Segundo Walter Augusto Osório Júnior, o parlamentar ainda não tem uma posição definida e que está, neste momento, analisando junto à sua assessoria legislativa a Proposta. “Como houve uma quase unanimidade na Câmara, acho difícil que tenha algum tipo de alteração no Senado”, disse solicitando que os conselhos enviem relatórios e mais informações para a análise da equipe de Carlos Viana.
Além do encaminhamento solicitado pelo chefe de gabinete, CRP-MG e CRESS-MG terão ainda como providências a agenda de reunião com o senador Rodrigo Pacheco (DEM). O gabinete do senador Antônio Anastasia (PSD) ainda não definiu se receberá as entidades.
