22 jul Combate ao trabalho infantil e promoção do trabalho protegido de adolescentes pautam live do CRP-MG

Estatuto da Criança e do Adolescente foi ponto de partida para o diálogo

A proteção de crianças e adolescentes perpassa a sociedade em todas as dimensões e é uma responsabilidade de instituições públicas, privadas e também dos indivíduos. Um compromisso social de todos. Nesse sentido, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é uma importante ferramenta no combate a possíveis violações de direitos. “ECA: trabalho infantil X trabalho protegido de adolescentes” foi o tema da live promovida pelo CRP-MG, no dia 22/7, quarta-feira. Os convidados dialogaram sobre as políticas públicas de combate à exploração infantil e inserção de jovens no mercado de trabalho.

A atividade foi mediada pela psicóloga e coordenadora da Comissão de Orientação em Psicologia Organizacional e do Trabalho do CRP-MG, Elizabeth Lacerda. Participaram, o psicólogo e Conselheiro Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Juiz de Fora, Lindomar José, e a psicóloga e supervisora de recrutamento e seleção do Programa de Socioaprendizagem da Rede Cidadã, Sheilla Matias.

Elizabeth Lacerda abriu o debate lembrando de datas importantes para pensarmos a defesa dos direitos de crianças e adolescentes, 12 de junho, dia de combate à exploração do trabalho infantil e 13 de julho, dia do ECA, que este ano comemorou 31 anos de existência. O Estatuto, materializado na Lei 8.069/90, foi citado diversas vezes ao longo do debate, sempre referenciado como uma importante ferramenta de políticas públicas. Lindomar José, classifica a lei como “a maior e mais significativa conquista que possuímos na área dos direitos das crianças e adolescentes”.

“A lei possui muitos avanços, mas também desafios a serem vencidos”, observa o psicólogo. Ele atribui esses desafios à herança deixada pela colonização portuguesa e, recentemente, pela ditadura militar de 1964. Marcadores históricos que influenciam as desigualdades atuais. “O Brasil é um país de abissais desigualdades sociais, essa é a nossa maior dificuldade”, reforça Lindomar.

“Nós temos legislação que permite ações, mas temos muita resistência na implementação das políticas públicas”, lembra Elizabeth Lacerda, ao comentar o arcabouço de instrumentos legais para erradicação do trabalho infantil. Ela afirma ser fundamental se ater a essas legislações por serem “um direito que está posto não só no Estatuto, mas na Constituição Federal”.

Em consonância com essa perspectiva de proteção e pensando na promoção do ensino profissional, Sheilla Matias, falou sobre o trabalho protegido de adolescentes. “A aprendizagem profissional é uma política pública voltada para a proteção social. Ela reúne qualificação e a inserção profissional em uma única ação”, destaca a supervisora da Rede Cidadã. Sheilla assinala a característica basilar do programa de aprendizagem: atrelar o ensino profissional à escola, tornando possível desenvolver os adolescentes em suas múltiplas competências. “Hoje o programa de socioaprendizagem é um dos principais instrumentos de combate e erradicação do trabalho infantil, além de potencial formador social, pois contempla a geração de renda, a manutenção da escolarização e a promoção da cidadania por meio do trabalho de adolescentes e jovens”, explica.

A conversa está disponível na íntegra no canal do Conselho no Youtube: