Começa a Campanha 16 Dias de Ativismo

Entrevista: “A desigualdade social e a forma machista com que os atores da sociedade tratam a mulher mostra que há muito trabalho a ser feito”

Nove mulheres são assassinadas diariamente na América Latina, três delas no Brasil.  Segundo o último relatório divulgado pela ONU Mulheres foram 2.559 mulheres assassinadas no país.

Essa violência que afeta mulheres de todas as classes sociais, etnias e regiões brasileiras, não surge apenas na forma física, mas também na social e mental.  Atualmente é entendida não como um problema individual, mas sim como uma manifestação estrutural, que é de responsabilidade da sociedade como um todo.

Para refletir sobre o assunto e sobre a Campanha “16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres”, o Conselho Regional de Psicologia – Minas Gerais (CRP-MG), enquanto integrante da Rede de Enfreamento a Violência Contra Mulher, entrevistou sua coordenadora, Terezinha Avelar.

Como funciona a campanha 16 dias de ativismo? É composta por quais ações?
Terezinha Avelar- É uma campanha que acontece pelo fim da violência contra as mulheres e é uma mobilização de vários seguimentos da sociedade, o poder público engajado e a sociedade civil. Essa ação começou em 1991 e foi conquistando a adesão de vários países. Ao todo são 160. Foi em 2003 quando chegou ao Brasil e então fizemos a primeira chamada dos 16 Dias de Ativismo. Aqui a ação incorpora o Dia da Consciência Negra, considerando a dupla vulnerabilidade da mulher negra, e acontece do dia 25 de novembro à 10 de dezembro, que faz alusão ao Dia dos Direitos Humanos. Nesse intervalo, todas as entidades engajadas no enfrentamento as violências contra mulher realizam atividades.

Na concentração dessas atividades, as entidades realizam panfletagem, palestras, rodas de conversa, entre outras ações que cada uma promovem junto ao público alvo. Junto a isso, os movimentos que estão ligados à questão da violência entendem que os homens também precisam ser trabalhados e para isso existe o Dia do Laço Branco, que consiste na distribuição de laços brancos no intuito de pontuar a importância de os homens estarem nessa luta e compreenderem que a luta não é só das mulheres.

E quanto aos dados sobre a violência contra a mulher, os números são alarmantes? Para a mulher negra o cenário é diferente?
Terezinha Avelar – Quando falamos da violência de forma numérica e levando em consideração os estupros ocorridos entre 2016 e 2017, passamos de 55 para 60 mil casos registrados, um aumento de 8,4%. Pesquisas feitas em 2018 revelam um racismo estrutural. A cada 100 mulheres negras, 53 foram vítimas de violência. No caso das mulheres brancas, 31 em cada 100 mulheres foram violentadas. Isso mostra uma diferença de 71% entre uma e outra. Vemos que há um trabalho realizado por todos os seguimentos e com o aparato da Lei Maria da Penha e do feminicídio, mas vemos também que o número de violências contra as mulheres negras não diminuiu, levando em conta que as políticas públicas chegam para as grandes cidades. Então entendemos que a luta tem que ser maior ainda daqui para frente porque o recorte do racismo acentua um peso maior para essas mulheres.

 O recorte sobre a violência contra a mulher em Minas Gerais também é preocupante? Como você enxerga essa opressão no cenário mineiro?
Terezinha Avelar – Em Minas Gerais temos um dado de 2017 que consta a consumação de mortes de mulheres por feminicídio em 433. Esse crime é praticado e motivado pelo menosprezo e discriminação das mulheres por parte dos homens e nesse caso eles encontram inúmeros motivos para dar fim a vida da mulher. Neste sentido, eu acredito que o feminicídio é o final do processo, porque quando uma mulher que passa por um momento como esse de ter a vida exterminada, não se trata da primeira violência. Nós entendemos que essa violência começou muito antes e com outras cenas que não foram percebidas, como o ciúme, a violência emocional, patrimonial, até chegar ao extremo da morte. A nossa preocupação é muito grande, apesar de termos a lei do feminicídio.

O Programa Justiça pela Paz em Casa, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça, em parceria com os Tribunais de Justiça estaduais tem como objetivo ampliar a efetividade da Lei Maria da Penha, concentrando esforços para agilizar o andamento dos processos relacionados à violência de gênero.

Iniciado em março de 2015, o Justiça pela Paz em Casa conta com 3 edições de esforços concentrados por ano. Entre os dias 26 e 30 de novembro de 2018 o programa está em funcionamento e a Rede de Enfrentamento a Violência Contra a Mulher mobiliza a população e apoia a iniciativa que tem sede no Brasil inteiro.

Como é possível vislumbrar um futuro onde não exista a violência de gênero? Quais ações precisamos adotar para chegar a esse nível?
Terezinha Avelar – A desigualdade social e a forma machista com que os atores da sociedade tratam a mulher mostra que há muito trabalho a ser feito. No cenário atual nós vemos muita ofensiva para que nós não possamos trabalhar e falar sobre a questão de gênero, principalmente na educação, e isso me preocupa muito. O estado vir com ações para proibir o ensino sobre gênero na escola é um retrocesso. É um silenciamento que quer amordaçar os educadores, professores e professoras, para que isso não avance a igualdade entre homens e mulheres. A minha maior preocupação é justamente com esse retrocesso, que está vindo em nossa direção e já está acontecendo nas escolas. E a escola é exatamente o lugar onde temos que aprender, desde pequenos, a conviver socialmente e entender que que o machismo e a violência não são formas de lidar com as adversidades. A educação é a porta de entrada para uma sociedade melhor. Vejo uma perspectiva de muita luta para que possamos avançar. Temos leis muito robustas, como as já mencionadas, Lei Maria da Penha e Lei do Feminicídio. Mas voltamos à estaca zero se não pudermos falar de gênero na escola.

Precisamos resistir e não podemos parar. Temos que continuar tentando reconquistar o que perdemos, a exemplo da Secretaria de Segurança Pública para a Mulher. Sabemos que quando existe uma secretaria ela dá aval para outras questões, como o recorte racial. Estamos perdendo o que conquistamos nos últimos 15 anos de governo. Vejo um cenário difícil, mas que não pode deixar com que percamos a esperança de continuar na luta, porque é isso que faz mantermos a esperança em pais que tem que dar conta dessas mulheres e da sua sociedade. Homens e mulheres juntos. O nosso espaço é a luta. Não vai ser fácil, mas estamos firmes. A vida espera de nós muita coragem.

Para encerrar, como tem sido a atuação da Rede?
Terezinha Avelar – Enquanto representante da Rede de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher, como coordenadora dessa rede e entendendo seus anseios, percebo uma garra muito grande de todas as entidades da sociedade civil e governamentais e todos os mandatos que compõem a rede, sentimos uma força muito grande no sentido de humanizar mais o seu atendimento. E nós temos ali o sistema de segurança, o sistema de justiça, o atendimento psicossocial, mandatos de alguns parlamentares, homens e mulheres, e a sociedade civil todos engajados no sentido em facilitar o fluxo da mulher, são entidades que tratam da questão da mulher, então o encontro que fazemos todo mês é exatamente para afinar essa humanização desse atendimento e tratar de todas as pautas que dizem respeito as mulheres. Nesse sentido, temos encaminhado para criar outras redes em outras cidades. É um trabalho da rede, também, interiorizar esse trabalho, porque mesmo que a cidade seja pequena, as entidades que estão ali tanto do governo quanto da sociedade civil, se ajuntarem e pensarem em formas de agir para atingir o fluxo da cidade para essa questão. Acho que estamos no caminho certo e não vamos parar jamais.