29 fev Conferência Municipal das Populações Migrantes é realizada em BH com contribuições do CRP-MG

Conselho firmou compromisso em continuar orientando psicólogas(os) para o atendimento cuidadoso de migrantes, refugiadas(os) e apátridas

O Conselho Regional de Psicologia – Minas Gerais (CRP-MG) foi uma das instituições envolvidas nos debates da Conferência Municipal das Populações Migrantes de Belo Horizonte, que aconteceu nos dias 23 e 24, na PUC-MG. Participaram ainda movimentos, coletivos e demais entidades também comprometidas com a promoção da cidadania e dos Direitos Humanos de migrantes, refugiados e apátridas no município. O encontro objetivou levantar demandas nos âmbitos local e nacional, além de definir representantes para a 2ª Conferência Nacional sobre o tema, que acontecerá em abril.

A conselheira presidenta do CRP-MG, Suellen Fraga compôs a mesa de abertura onde ressaltou que a autarquia segue implicada em contribuir para o desenvolvimento das políticas públicas destinadas à população migrante: “por meio de orientação, pesquisas e publicações destinadas à nossa categoria profissional, estamos empenhadas em fornecer recursos valiosos e conhecimentos especializados nesta área crucial. Inclusive o nosso guia ‘Migração, refúgio, tráfico de pessoas e subjetividades’ faz parte da referência bibliográfica da equipe de educação permanente dos servidores da política de Assistência Social de Belo Horizonte”.

Relatou também que o Conselho vem desenvolvendo um trabalho colaborativo desde 2022 com os movimentos sociais e coletivos de migrantes. Citou como exemplo a reunião especial realizada em julho daquele ano na Câmara Municipal de Belo Horizonte que, segundo ela, foi o início da organização da Conferência Municipal. “É por meio de parcerias e colaborações como esta que podemos verdadeiramente fazer a diferença e promover debates significativos em nossa sociedade”, pontuou Suellen Fraga.

Propostas definidas – A integrante da Comissão de Orientação em Psicologia e Migração do CRP-MG, Laura Queslloya, participou dos debates da Conferência classificou como satisfatório o resultado do evento em função das propostas elaboradas que contemplaram a diversidade de todas as pessoas que estiveram presentes. Entre elas elencou para a etapa nacional:

– promoção de campanhas permanentes de combate à xenofobia, racismo, intolerância religiosa e outras formas de discriminação;
– criação de políticas de aluguel social, subsídios para moradia, acompanhamento técnico de apoio à integração social;
– estabelecimento de incentivos fiscais para empresas contratarem migrantes;
– implementação de ações afirmativas para facilitar a inserção de artistas migrantes às políticas públicas em todos os níveis;
– estruturação de serviços específicos para a população migrante, como os Centros de Referência ao Migrante e Unidades de Acolhimento Institucional, considerando a contratação de profissionais migrantes.

Dentre as 25 propostas aprovadas para o âmbito municipal, Laura Queslloya destacou a criação de:

– centro de referência especializado no apoio a populações migrantes, para oferta de serviços coordenados e intersetoriais;
– espaço permanente para fomentar a participação social das populações migrantes no município (espaço colegiado/ conselho), com composição paritária entre poder público, sociedade civil e migrantes;
– diretoria/coordenadoria específica para a temática migratória nas três esferas públicas para respaldar e implementar a política nacional migratória, com a criação de um núcleo de formação continuada;
– plano municipal para as populações migrantes.