07 abr Conheça todas as propostas aprovadas pelas(os) psicólogas(os) no 11º Corep
Ao todo, Congresso Regional de Psicologia aprovou 54 sugestões que vão orientar próxima gestão do CRP-MG; 30 propostas serão levadas para o Congresso Nacional de Psicologia (CNP)
Realizado entre os dias 1 e 3 de abril, o 11º Congresso Regional de Psicologia (Corep) teve como um de seus resultados a aprovação de 84 propostas para melhoria da profissão. Ao todo, foram 54 sugestões de âmbito regional – ou seja, que servirão de referência para a próxima gestão do Conselho Regional de Psicologia (CRP) – e outras 30 propostas de âmbito nacional. Estas, serão levadas para o Congresso Nacional de Psicologia e avaliadas por psicólogas e psicólogos de todo o Brasil, eleitos delegados nos Congressos Regionais.
As propostas de âmbito nacional são divididas em três eixos: Organização Democrática e Participativa do Sistema Conselhos no Enfrentamento da Pandemia; Defesa do Estado Democrático e dos Direitos Humanos via Políticas Públicas; e O fazer ético e científico da Psicologia no trabalho em saúde mental. Ao todo, 10 propostas foram aprovadas em cada eixo.
Já no âmbito estadual, foram 54 as propostas aprovadas pelos delegados que participaram do 11º Corep, nos mesmos três eixos. O Eixo 1 teve 19 propostas aprovadas. O Eixo 2, 15 e, o Eixo 3, 20 propostas aprovadas.
Confira quais são:
Eixo #1: Organização Democrática e Participativa do Sistema Conselhos no Enfrentamento da Pandemia
Quantidade de propostas: 10
Proposta CR-04-000003 | Âmbito Regional e Nacional | Eixo #1 | Origem: PC-04-000196 | Palavras-chave: Orientação; SUAS; SUS
Garantir aporte financeiro para a realização de encontros descentralizados em todo o Sistema Conselhos de Psicologia, para escuta e debate de psicólogas(os) que atuam em políticas públicas, tais como SUS, SUAS, Educação, Emergências e Desastres, dentre outras e usuárias(os), fortalecendo as ações do CREPOP na construção de materiais e documentos orientativos.
Proposta CR-04-000075 | Âmbito Nacional | Eixo #1 | Origem: PC-04-000016 | Palavras-chave: Gestão; Participação e Representação
Fomentar e ampliar a atuação do CFP junto ao Poder Legislativo visando ocupar/criar os espaços de defesa das pautas relacionadas à Psicologia, monitorando as ações políticas que permeiam as práticas psicológicas na sua diversidade de ações.
Proposta CR-04-000159 | Âmbito Nacional | Eixo #1 | Origem: PC-04-000138, PC-04-000192 | Palavras chave: Gestão; Reforma Psiquiátrica; Saúde Mental
Que o Sistema Conselhos de Psicologia mantenha o posicionamento intransigente e inegociável na defesa da Reforma Psiquiátrica Antimanicomial, sendo contrário a todas as formas de exclusão e práticas de violação que humilhem e aniquilem a subjetividade.
Proposta CR-04-000162 | Âmbito Regional e Nacional | Eixo #1 | Origem: PC-04-000064, PC-04-000074, PC-04-000108, PC-04-000159, PC-04-000161, PC-04-000168, PC-04-000182, PC-04-000221, PC-04-000229, PC-04-000269 | Palavras-chave: Articulação; Condições de Trabalho; Democracia; Exercício Profissional; Garantia de direitos; Parcerias; piso salarial; Valorização profissional
Apoiar e articular ações com os sindicatos e associações de Psicologia, na luta por redução da carga horária (30h), fixação do piso salarial, condições dignas de trabalho, de ensinoaprendizagem e da educação permanente. Considerando em especial, períodos pandêmicos, de calamidade pública, emergências e desastres.
Proposta CR-04-000168 | Âmbito Nacional | Eixo #1 | Origem: PC-04-000047, PC-04-000251 | Palavras chave: Atuação profissional; Educação; Formação; Parcerias
Que o Sistema Conselhos, em parceria com a Associação Brasileira de Ensino de Psicologia (ABEP), continue empenhando-se pela aprovação das novas diretrizes curriculares nacionais da psicologia, junto ao MEC, e em conjunto com o FENPB trabalhando pela qualidade da formação da Psicóloga(o). Estimulando debate sobre a reformulação da Lei 4119/62 que Regulamenta a profissão de psicólogo. Assim como, fomentar o diálogo dos Conselhos com as Instituições de Ensino Superior a nível regional, nacional e internacional (América Latina) para a construção de uma Psicologia que represente a Psicologia Brasileira.
Proposta CR-04-000171 | Âmbito Regional e Nacional | Eixo #1 | Origem: PC-04-000014, PC-04-000050, PC-04-000227 | Palavras-chave: Atuação profissional; Valorização profissional
Promover através do Setor de Orientação e Fiscalização, Setor de Orientação e Ética e demais comissões, campanhas educativas de valorização, sensibilização, desmistificação acerca do fazer das(os) psicólogas(os), seus limites, possibilidades e atribuições legais, éticas e técnicas, nas mais diversas áreas de atuação junto à sociedade utilizando dos meios de comunicação, incluindo mídias sociais.
Proposta CR-04-000192 | Âmbito Nacional | Eixo #1 | Origem: PC-04-000193 | Palavras-chave: Articulação; Migrante
Proposta CR-04-000193 | Âmbito Regional e Nacional | Eixo #1 | Origem: PC-04-000195 | Palavras-chave: Atendimento; Migrante; Refugiado
Promover acesso da população imigrante e refugiada aos serviços de psicologia com informações plurilingue e canais de denúncia em outros idiomas.
Proposta CR-04-000199 | Âmbito Nacional | Eixo #1 | Origem: PC-04-000116 | Palavras-chave: Direitos humanos; Educação; Formação
Que o Sistema Conselhos de Psicologia, em parceria com a Associação Brasileira de Ensino de Psicologia (ABEP), fomente a inserção de equipes multiprofissionais de saúde mental como uma das ações de assistência estudantil do Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES), como atenção à saúde, visando o cuidado psicossocial para as(os) discentes, de todas as Instituições de Ensino Superior (IES) públicas e privadas.
Proposta CR-04-000206 | Âmbito Regional e Nacional | Eixo #1 | Origem: PC-04-000015 | Palavras-chave: Articulação; Comunicação; Gestão participativa
Ampliar e fomentar maior comunicação e intercessão das Comissões e GTS junto ao Sistema Conselhos de Psicologia mantendo uma posição contundente de defesa da democracia.
Eixo #2: Defesa do Estado Democrático e dos Direitos Humanos via Políticas Públicas Quantidade de propostas: 10
Proposta CR-04-000039 | Âmbito Nacional | Eixo #2 | Origem: PC-04-000120 | Palavras-chave: Democracia
Que os conselhos de Psicologia tenha como princípio a articulação com entidades sociais da sociedade civil que objetivem a transformação social e a defesa dos direitos humanos, da democracia e do combate à fome e a miséria visando maior participação democrática e representativa das(os) profissionais da Psicologia na construção de uma sociedade justa e uma vida digna.
Proposta CR-04-000091 | Âmbito Regional e Nacional | Eixo #2 | Origem: PC-04-000274 | Palavras-chave: Políticas Públicas
Criar estratégias para ampliação do número de profissionais da Psicologia nas diversas Políticas Públicas a fim de garantir o atendimento das demandas e o direito das(os) usuárias(os), garantindo produções metodológicas, especialmente sobre a atuação da(o) psicóloga(o) na alta complexidade do SUAS .
Proposta CR-04-000110 | Âmbito Regional e Nacional | Eixo #2 | Origem: PC-04-000230 | Palavras-chave: Atendimento; Diversidade
Promover ações que fomentem o acesso das(os) psicólogas(os) a metodologia de trabalho com as comunidades tradicionais, étnico raciais, LGBTIA+, gênero e público PCD, a partir de estratégias de criação de GTs em nível Estaduais Regionais, dando visibilidade às produções científicas do CFP.
Proposta CR-04-000116 | Âmbito Regional e Nacional | Eixo #2 | Origem: PC-04-000006 | Palavras-chave: Assistência social; Direitos humanos; Garantia de direitos
Intensificar a descentralização dos debates da psicologia, ampliando as orientações acerca da atuação da(o) psicóloga(o) no SUAS, SUS, na Educação e demais políticas públicas com publicidade das cartilhas, notas técnicas, e outros documentos publicados pelo Sistema Conselhos de Psicologia, junto à categoria e gestores, no sentido de fomentar maior discussão e reflexão sobre o fazer desta(deste) profissional e a importância do debate junto aos movimentos sociais.
Proposta CR-04-000132 | Âmbito Nacional | Eixo #2 | Origem: PC-04-000100 | Palavras-chave: Assistência social; Direitos humanos; Saúde Mental
Intensificar no debate público a defesa de práticas de saúde mental fundamentadas nos princípios da reforma psiquiátrica, defendendo o fortalecimento dos serviços substitutivos antimanicomial, com protagonismo das(os) usuárias(os) e familiares dos serviços de saúde.
Proposta CR-04-000155 | Âmbito Nacional | Eixo #2 | Origem: PC-04-000045, PC-04-000119 | Palavras chave: Condições de Trabalho; Garantia de direitos; Saúde do Trabalhador; Valorização profissional
Que o Sistema Conselhos de Psicologia assuma o compromisso de enfrentamento ao trabalho análogo ao escravo, lutando pela participação da categoria e da autarquia na CONATRAE (Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo) e nas COETRAE’s (Comissão Estadual de Erradicação ao Trabalho Escravo), além de contribuir e articular pela implementação das COETRAE’s nos Estados que ainda não assumiram tal compromisso.
Proposta CR-04-000156 | Âmbito Nacional | Eixo #2 | Origem: PC-04-000127, PC-04-000265, PC-04- 000286 | Palavras-chave: Atuação profissional; Emergências e Desastres; Orientação; Pandemia
Ampliar dentro do Sistema Conselhos de Psicologia discussões sobre novas formas de dar suporte técnico e orientações para os profissionais no cuidado de linha de frente na pandemia/urgências/emergências e pós eventos.
Proposta CR-04-000157 | Âmbito Nacional | Eixo #2 | Origem: PC-04-000012, PC-04-000098, PC-04- 000235, PC-04-000248, PC-04-000278, PC-04-000301 | Palavras-chave: Articulação; Atuação profissional; Educação; Psicologia Escolar/Educacional; Relações Interinstitucionais
Que o Sistema Conselhos de Psicologia, articule com os demais entes e agentes públicos nacionais e regionais da Psicologia, do Serviço Social e da Educação visando uma estratégia nacional de implementação da Lei nº 13.935/2019, a ser efetivada pelos estados e municípios.
Proposta CR-04-000223 | Âmbito Nacional | Eixo #2 | Origem: PC-04-000089 | Palavras-chave: Políticas Públicas
Reafirmar a posição do Sistema Conselhos de Psicologia, diante do desmonte do Estado brasileiro, em fomentar, discutir e promover debates sobre a atuação e inserção do profissional da psicologia no contexto de políticas públicas junto aos três poderes (executivo, legislativo e judiciário). Tais políticas seriam de proteção à mulher, mobilidade humana, educação infantojuvenil, promoção à igualdade racial, LGBTIA+, garantia dos direitos indígena, dos direitos das pessoas com deficiência, da pessoa encarcerada, da população em situação de rua e o direito a moradia, a população idosa e o envelhecimento, fortalecimento do SUS e do SUAS; e de todas as outras políticas pertinentes.
Proposta CR-04-000263 | Âmbito Nacional | Eixo #2 | Origem: PC-04-000313 | Palavras-chave: Direitos humanos; Políticas Públicas; Saúde Mental
Posicionar fortemente contra o financiamento público de hospitais psiquiátricos em detrimento dos Serviços Substitutivos estabelecidos na Rede de Atenção Psicossocial, de acordo com os princípios da Luta Antimanicomial.
Eixo #3: O fazer ético e científico da Psicologia no trabalho em saúde mental Quantidade de propostas: 10
Proposta CR-04-000016 | Âmbito Nacional | Eixo #3 | Origem: PC-04-000212 | Palavras-chave: Atendimento; CREPOP
Criar referências técnicas junto ao CREPOP sobre o acolhimento e o atendimento humanizado, respeitando a interculturalidade, incentivando debates como a prevenção ao tráfico de pessoas e trabalho análogo ao escravo em todo o Sistema Conselhos de Psicologia.
Proposta CR-04-000068 | Âmbito Regional e Nacional | Eixo #3 | Origem: PC-04-000249 | Palavras-chave: Diversidade; Educação; Justiça
Promover aproximação do CRPs com as entidades parceiras da Psicologia a nível nacional e estadual, fomentando discussões sobre a importância de inclusão na formação do profissional da Psicologia, sobre a atuação na psicologia jurídica, políticas de prevenção a criminalidade, sistema prisional, sistema socioeducativo, questões sobre diversidade, sexualidade, LGBTIA+fobia, machismos, racismos, patriarcado, mobilidade humana, violência contra mulher, e práticas em geral com respaldo nas resoluções do Conselho Federal de Psicologia.
Proposta CR-04-000124 | Âmbito Regional e Nacional | Eixo #3 | Origem: PC-04-000087 | Palavras-chave: Avaliação Psicológica; CREPOP; Referências Técnicas; Saúde
Criação de Grupo de Trabalho para discussão que objetive orientações e/ou referência técnica para Criação de Grupo de Trabalho para discussão que objetive orientações e/ou referência técnica para avaliações compulsórias no âmbito do Ministério da Saúde, especialmente nos temas bariátrica, redesignação sexual e outros.
Proposta CR-04-000169 | Âmbito Regional e Nacional | Eixo #3 | Origem: PC-04-000034, PC-04-000254 | Palavras-chave: Atuação profissional; Laicidade; Orientação
Ampliar as discussões éticas, criar estratégias de fiscalização e publicar orientações que reafirmem o compromisso ético-político da Psicologia, fundamentada nos princípios da laicidade e dos direitos humanos, em especial frente ao fazer profissional em comunidades terapêuticas e afins.
Proposta CR-04-000179 | Âmbito Regional e Nacional | Eixo #3 | Origem: PC-04-000126, PC-04-000169 | Palavras-chave: comunidades terapêuticas; Direitos humanos; Fiscalização; Garantia de direitos; Reforma Psiquiátrica
Fortalecer a Reforma Psiquiátrica Antimanicomial e os serviços substitutivos em saúde mental e fiscalizar a atuação dos profissionais da psicologia em instituições de conduta violadora de direitos humanos, tais como os hospitais psiquiátricos e as comunidades terapêuticas.
Proposta CR-04-000181 | Âmbito Regional e Nacional | Eixo #3 | Origem: PC-04-000088, PC-04-000190, PC-04-000312 | Palavras-chave: comunidades terapêuticas; Direitos humanos; Fiscalização; Políticas Públicas; Saúde Mental
Fomentar, junto ao Sistema Conselhos de Psicologia, debates em prol da Rede Substitutiva de saúde mental na política de álcool e outras drogas e discutir a desconstrução das comunidades terapêuticas, que não se configuram como serviços de saúde, são instituições privadas e com várias denúncias de violação de direitos humanos.
Proposta CR-04-000200 | Âmbito Nacional | Eixo #3 | Origem: PC-04-000122 | Palavras-chave: Políticas Públicas; Saúde Mental
Reafirmar o compromisso estabelecido no III CNP: os Conselhos deverão instituir e/ou incrementar relações institucionais com entidades formadoras, sindicais, estudantis, e demais entidades da sociedade civil, movimentos sociais e partidos políticos, efetivando a proposição, o planejamento e a operacionalização de projetos integrados como estratégias de enfrentamento às políticas neoliberais, analisando as repercussões de tal política na saúde mental da população brasileira e na psicologia enquanto ciência e profissão efetivando ainda o processo do fazer ético e qualificado da categoria psi, garantindo ate 30h e o piso salarial.
Proposta CR-04-000204 | Âmbito Regional e Nacional | Eixo #3 | Origem: PC-04-000260 | Palavras-chave: Orientação; Psicologia Escolar/Educacional; Saúde Mental
Construir material orientativo para as profissionais que irão atuar na Educação para nortear uma atuação profissional que não seja estigmatizante, medicalizante, normatizante, que seja por princípio, promotora de saúde mental
Proposta CR-04-000244 | Âmbito Nacional | Eixo #3 | Origem: PC-04-000049 | Palavras-chave: Parcerias; Relações Interinstitucionais; Saúde Mental
Desenvolver junto ao Sistema Conselhos de Psicologia, de forma contínua e em parceria com as IES, órgãos governamentais e não governamentais, campanhas educativas e eventos sobre a importância da promoção de saúde mental no trabalho, reconhecendo os agravos que impactam em vários contextos da sociedade.
Proposta CR-04-000265 | Âmbito Nacional | Eixo #3 | Origem: PC-04-000309 | Palavras-chave: Novas Práticas; Referências Técnicas
Promover o debate, pesquisa e orientação, com parcerias com outras instituições, em todo o Sistema Conselhos de Psicologia sobre Cannabis Terapêutica, com fins a atualizar e orientar profissionais da Psicologia em sua atuação em uma perspectiva de redução de danos.
