02 dez Conselho convoca categoria para nova mobilização em defesa de psicólogas(os) e assistentes sociais previstas(os) no Fundeb

Votação na Câmara pode ocorrer a qualquer momento

Encontra-se em vigor a Lei nº 14.113/2020, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Pode ser votado a qualquer momento pelo plenário da Câmara dos Deputados o PL 3418/2021, de autoria da deputada  Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM/TO), que retira psicólogas(os) e assistentes sociais  do rol de profissionais que podem ter sua remuneração paga pelo referido Fundo, como consta na lei em vigor. As deputadas Professora Dorinha e Rejane Dias (PT-PI) devem apresentar Emenda que novamente contemplará nos recursos do Fundeb as duas categorias profissionais atuando nas redes de educação básica, visto que o PL em questão, em princípio retira estas categorias.

O Conselho Regional de Psicologia – Minas Gerais (CRP-MG), que participa desta luta desde a gestão pela aprovação do texto do Fundeb, convoca toda a categoria a enviar mensagem ao relator designado, o deputado Gastão Vieira (PROS-MA), e aos deputados federais mineiros solicitando considerar a Emenda. Os contatos do parlamentar são: dep.gastaovieira@camara.leg.br, twitter.com/gastaodvieira, www.instagram.com/gastaovieira e (61) 3215-5372.

Entenda o assunto – O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) se tornou permanente em 2020, com a promulgação da Emenda Constitucional 108. A regulamentação elevará até 2026 a participação da União no financiamento da educação infantil e dos ensinos fundamental e médio. O Projeto de Lei 3418/21 atualiza a regulamentação do Fundeb. O texto está em análise na Câmara dos Deputados, e o Plenário já aprovou a urgência na tramitação.