25 jun Conselho participa de mobilização pela votação do Fundeb

Fundo é essencial para viabilizar lei que garante psicólogas(os) e assistentes sociais na rede básica de ensino

O Conselho Regional de Psicologia – Minas Gerais (CRP-MG) está participando da mobilização proposta pelo Conselho Federal de Psicologia (CFP) de dialogar com deputadas(os) federais mineiras(os) solicitando votar favoravelmente o requerimento de urgência nº 1571/2020 à PEC 15/2015 – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Além de garantir o financiamento da educação em todo o país, ele é fundamental para viabilizar a efetivação da Lei nº 13.935, de 11 de dezembro de 2019, que dispõe sobre a prestação de serviços de Psicologia e de Serviço Social nas redes públicas de educação básica.

“O texto que estamos apoiando amplia o custeio de todas e todos profissionais que atuam na educação básica, e isso inclui nossa categoria. Nós podemos consolidar agora nossa vitória da Lei 13.935. Um Fundeb permanente será fundamental para nossa categoria de psicólogas e psicólogos escolares”, explica Luís Henrique de Souza Cunha, conselheiro referência da Comissão de Orientação em Psicologia Escolar e Educacional do CRP-MG.

Nesta terça-feira, 23, o CRP-MG encaminhou ofício a todas(os) as(os) parlamentares e, em especial para o deputado Rodrigo Maia, presidente da Câmara dos Deputados, pedindo apoio e a parceria nos encaminhamentos de tramitação e votação de urgência do Requerimento. No dia seguinte, 24, Maia anunciou que a PEC deve ser votada no plenário em julho.

“Vamos manter nossa mobilização e convidar toda a categoria a participar enviando mensagem por e-mail para as(os) parlamentares de Minas para votarem favoravelmente pelo texto”, conclui o conselheiro do CRP-MG.

A lista de parlamentares e respectivos contatos pode ser acessada clicando aqui. Participe!