08 out Conselhos e Sindicatos promovem reunião para dialogar sobre impactos da cogestão em Unidades Socioeducativas de Minas Gerais
CRP-MG integra o grupo
Conselhos e Sindicatos que representam profissionais que atuam no Sistema Socioeducativo de Minas Gerais promoveram uma reunião virtual no dia 1º de outubro para discutir impactos da medida anunciada em setembro deste ano pela Subsecretaria de Atendimento às Medidas Socioeducativas de Minas Gerais (Suase). De acordo com o anúncio, dez unidades de internação e internação provisória de adolescentes em conflito com a lei passarão ao sistema de gestão compartilhado entre Governo e Organizações da Sociedade Civil (OSC).
Segundo a Subsecretaria, a mudança seria motivada por uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que prevê que servidoras(es) contratadas(os) precisam ser demitidas(os) até fevereiro, o que deve gerar um déficit de até 40% de mão de obra nessas unidades.
O conselheiro e coordenador da Comissão de Orientação Psicologia no Sistema Prisional e Socioeducativo do Conselho Regional de Psicologia – Minas Gerais (CRP-MG), Rodrigo Padrini, explica que o objetivo da reunião foi mapear eventuais impactos dessa mudança tanto para profissionais quanto para o público atendido e seus familiares.
O Manifesto contra a cogestão do socioeducativo em Minas Gerais, do qual o CRP-MG é signatário, explicita a preocupação com “a associação do lucro à política de ressocialização”, uma vez que o valor repassado às organizações depende do número de adolescentes em internação. O documento também aponta a precariedade do vínculo de trabalho que caracteriza esse tipo de administração, que limita as denúncias de violação de direitos humanos por parte de trabalhadoras(es) das unidades.
Outro aspecto que preocupa o grupo é a situação de servidoras(es) efetivas(os) que atuam nos centros que podem passar à cogestão e que possivelmente serão removidos para outras unidades, em alguns casos, em outros municípios.
Ações – Durante a reunião do dia 1º de outubro, foram elencadas as seguintes estratégias:
– Produção de material informativo para profissionais e instituições;
– Incentivar a mobilização de assinaturas no Manifesto Contra a Cogestão do Sistema Socioeducativo, cujo CRP-MG já é signatário;
– Compartilhar reflexões sobre o tema nas redes sociais das entidades;
– Viabilizar audiência pública na Assembleia Legislativa;
– Sensibilizar órgãos do sistema de garantias, como Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, Frente em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Minas Gerais, Fórum Metropolitano de Medidas Socioeducativas e Conselho Estadual da Criança e do Adolescente (CEDCA);
– Provocar o Ministério do Trabalho sobre os vínculos dos trabalhadores atuais e propor uma ação Civil Pública bem fundamentada.
Uma nova reunião do grupo deve ser realizada nesta quinta-feira, 8/10.
Representantes – Participaram do encontro junto ao CRP-MG, os conselhos regionais de Enfermagem (Coren-MG), Fisioterapia e Terapia Ocupacional (Crefito-MG), Nutricionistas (CRN9), Serviço Social de Minas Gerais (CRESS-MG) e ainda os sindicatos mineiros dos Advogados (Sinad-MG), dos Enfermeiros (SEE-MG), das(os) psicólogas(os) (PSind-MG) e dos Trabalhadores no Serviço Público de Minas Gerais (Sindpúblicos-MG). Também houve representação da Frente Estadual pelo Desencarceramento de Minas Gerais.
O conselheiro Rodrigo Padrini explica que o grupo já estava articulado e solicitou providências do Governo do Estado em relação à situação de trabalhadoras(es) dos Sistemas Prisional e Socioeducativo no contexto da pandemia de Covid-19.
