28 ago Conselhos e sindicatos se encontram com o presidente da ALMG e reivindicam ajuda para mitigar a calamidade sanitária nos sistemas prisional e socioeducativo

Apresentar medidas para reduzir os riscos à saúde dos trabalhadores atuantes em unidades prisionais e socioeducativas mineiras e, consequentemente das pessoas privadas de liberdade e adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa, seus familiares e defensores, neste contexto de pandemia pelo novo coronavírus. Esse tem sido o objetivo do coletivo de dez entidades, entre conselhos de fiscalização profissional e sindicatos, ao se reunir com autoridades públicas do Estado. No último dia 20, o grupo participou de agenda virtual com o presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), deputado Agostinho Patrus (PV-MG) e com o deputado doutor Jean Freire (PT-MG).

O coletivo, composto pelos conselhos de fiscalização profissional de Enfermagem, Farmácia, Nutricionistas, Odontologia, Psicologia, Serviço Social e pelos os sindicatos dos Advogados, Enfermeiros, Psicólogas(os) e Trabalhadores do Serviço Público, desde o início da pandemia vem monitorando os números de casos e a situação nos sistemas prisional e socioeducativo. Diante do crescimento da doença e da precariedade nos estabelecimentos prisionais, está propondo como medidas urgentes descritas em ofício:

– Adoção do regime especial de teletrabalho exclusivo aos servidores pertencentes ao grupo de risco, além da adoção de revezamento entre presencial e remoto para os demais servidores;
– Garantia do fornecimento de Equipamentos de Proteção Individual (EPI), álcool gel, sabão líquido, papel toalha e água potável para todos;
– Atenção às normas de dimensionamento de pessoal quando do planejamento de número de pacientes a serem atendidos em unidades prisionais e socioeducativas, no âmbito da saúde;
– Atenção a medidas protetivas aos advogados e defensores das pessoas privadas de liberdade e adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa.

Ao tomar conhecimento da situação, o presidente da ALMG se comprometeu em conversar com os secretários de Justiça e Segurança Pública e da Saúde. O deputado doutor Jean Freire reforçou a ideia de chamar o poder Executivo para dar respostas e também propôs uma audiência pública para debater o assunto.

Encontro na Cidade Administrativa – Antes da reunião na Assembleia Legislativa, o grupo, representado por Lourdes Machado, conselheira presidenta do Conselho Regional de Psicologia – Minas Gerais (CRP-MG) e Juliana Peito Martins, diretora do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público do Estado de Minas Gerais (Sindpúblicos-MG), esteve com o superintendente de Gestão de Pessoas, Sandro Alves Bustamante, no dia 6 de agosto, na Cidade Administrativa. Na reunião foi entregue o ofício dirigido ao secretário da Saúde de Minas Gerais, Carlos Eduardo Amaral Pereira da Silva, que também ocupa a presidência do Comitê Extraordinário Covid-19, na Cidade Administrativa de Minas Gerais, sede do Poder Executivo. As duas representantes também protocolaram o documento junto à Claudia Hermínia de Lima e Silva, assessora de Parcerias em Saúde.