08 jun Conselhos, sindicatos e movimentos da saúde se articulam para enfrentar nova versão do Ato Médico
A Frente Mineira em Defesa da Saúde, que conta com a participação de mais de 20 instituições, dentre elas o Conselho Regional de Psicologia – Minas Gerais, iniciou a organização de várias ações que buscam esclarecer categorias profissionais e a sociedade sobre projetos de lei que propõem uma nova versão do Ato Médico.
Por isso, as assessorias de comunicação das instituições que compõem a Frente estão organizando uma campanha informativa sobre os impactos da aprovação das propostas para profissionais de saúde e para a população, que deve ter seu direito à saúde pública e de qualidade assegurado acima de quaisquer interesses.
Na Câmara dos Deputados tramita o Projeto de Lei 6.126/2013, que traz uma redação alternativa aos pontos vetados pela Presidência da República e mantidos pelo Congresso Nacional em sessão conjunta no dia 20 de agosto de 2013, relativos ao Ato Médico.
O PL define como atividades privativas do médico: a formulação do diagnóstico nosológico e a prescrição terapêutica, ressalvados os diagnósticos e prescrições terapêuticas realizadas segundo protocolos e diretrizes clínicas do SUS, e a direção e chefia de serviços médicos de caráter técnico que envolvem atividades privativas de médicos, entre outras ações. O projeto é de autoria do Poder Executivo e está aguardando parecer do relator Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) desde 2015.
Já no Senado, o Projeto de Lei nº 350/2014 também define como privativos de médicos o diagnóstico nosológico, a prescrição terapêutica, a aplicação de injeções, entre outras. O projeto de lei foi retirado da pauta pela autora da proposta, senadora Lúcia Vânia (PSB), no dia 1 de agosto de 2016. A Frente Mineira permanece vigilante à proposta porque o projeto teve tramitação encerrada, mas não foi arquivado. Em consulta pública realizada o site do Senado Federal, o projeto recebeu 76.828 votos favoráveis e 114.707 votos contrários.
A Frente Mineira em Defesa da Saúde conta com a participação das seguintes instituições:
Conselho Regional de Auto Regulamentação da Acupuntura de MG
Conselho Regional de Biologia – MG – CRBIO-MG
Conselho Regional de Enfermagem de MG – COREN-MG
Conselho Regional de Farmácia de MG – CRF-MG
Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional de MG – CREFITO-MG
Conselho Regional de Fonoaudiologia de MG- CREFONO-MG
Conselho Regional de Medicina Veterinária de MG – CRMV-MG
Conselho Regional de Nutricionistas de MG – CRN-MG
Conselho Regional de Odontologia de MG – CRO-MG
Conselho Regional de Psicologia MG – CRP-MG
Conselho Regional de Serviços Social de MG – CRESS-MG
Conselho Estadual de Saúde de MG – CES-MG
Conselho Municipal de Saúde de Belo Horizonte
Diretório Acadêmico de Farmácia da UFMG
Sindicato dos Farmacêuticos de MG – SINFARMIG
Sindicato dos Fisioterapeutas e Terapeutas Ocupacionais de MG – SINFITO-MG
Sindicato dos Odontologistas de MG – SOMGE
Sindicato dos Psicólogos de MG – PSIND-MG
Sindicato dos Terapeutas Naturistas de Minas Gerais
Associação dos Usuários de Saúde Mental de MG – ASSUSAM
Associação Transplante pela vida em Minas Gerais – TRANSVIDA
Movimento BH Contra o Ato Médico
Rede de Médicos Populares de MG
Núcleo de Acupuntura – BH/MG
Reunião – A próxima reunião da Frente será realizada no dia 26 de setembro, às 17 horas, no Conselho Regional de Enfermagem de Minas Gerais. A participação é aberta a interessados em acompanhar os debates e o planejamento das ações. O endereço do Coren é Rua da Bahia 916, Centro, Belo Horizonte.
