10 set CRP-MG apoia recomendações do MNPCT relativas ao fechamento de hospitais psiquiátricos
O Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT) manifestou preocupação em relação a graves violações de direitos humanos identificadas na visita ao hospital psiquiátrico Hospital e Centro de Especialidades Gedor Silveira (São Sebastião do Paraíso/MG), no bojo da Inspeção Nacional em Hospitais Psiquiátricos, bem como, recomendou o fechamento permanente do Hospital Galba Velloso e o fechamento progressivo dos demais Hospitais Psiquiátricos de Minas Gerais.
O Conselho Regional de Psicologia – Minas Gerais (CRP-MG) defende e atua historicamente em favor dos princípios da luta antimanicomial, assim, se alinha ao posicionamento do Mecanismo, tendo inclusive participado da inspeção realizada no Hospital e Centro de Especialidades Gedor Silveira (São Sebastião do Paraíso/MG), em 2018. Essa iniciativa integrou a Inspeção Nacional em Hospitais Psiquiátricos, realizada em dezembro de 2018, em 40 instituições psiquiátricas de 17 estados da federação, distribuídos nas cinco regiões brasileiras. As informações foram consolidadas na publicação “Hospitais psiquiátricos no Brasil: relatório de inspeção nacional”.
Dessa forma, o CRP-MG reitera seu apoio às recomendações do MNPCT de que:
a) o Hospital Galba Velloso seja fechado permanentemente, mesmo passado o período excepcional e emergencial do possível uso de seus leitos na retaguarda do rede SUS para o atendimento de pacientes críticos de COVID-19; e
b) o processo de fechamento dos Hospitais Psiquiátricos seja acompanhado com a participação ativa da sociedade civil e movimentos sociais que atuam para o estabelecimento da reforma psiquiátrica conforme estabelecido pelo Sistema Único de Saúde, em especial, pela Lei nº 10.216/2001.
