25 jul CRP-MG celebra os 25 anos da resolução que despatologiza a abordagem da Psicologia em relação à orientação sexual
Ações coordenadas junto a outros Conselhos de Psicologia e movimentos sociais deram o tom da mobilização
No período de 15 a 21 de julho, o Conselho Regional de Psicologia – Minas Gerais (CRP-MG) se empenhou na articulação e participação em um amplo conjunto de atividades que reafirmam o compromisso ético político da instituição com a defesa dos direitos da população LGBTQIA+.
A semana começou com a participação da presidenta do CRP-MG, Suellen Fraga, e do conselheiro Gab Lamounier em audiência pública realizada na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), dia 15/7. O encontro reinvidicou financiamento público e interiorização da Parada LGBTQIA+.
Na sexta-feira, 19, o Grupo de Trabalho em Psicologia Comunitária e a Comissão de Orientação em Psicologia, Gênero e Diversidade Sexual do CRP-MG promoveram uma reunião na Akasulo, centro de convivência LGBTQIA+, que fica na região do Barreiro, em Belo Horizonte. “Os diálogos realizados nesse encontro evidenciaram a necessidade da construção de uma Psicologia que reconheça a importância do cuidado coletivo e da despatologização das identidades LGBTQIA+”, relata a conselheira referência para a Comissão, Lorena Rodrigues.
O encontro na Akasulo abriu as atividades, que ocorreram entre os dias 19 e 21 de julho. Na manhã do sábado, 20, o CRP-MG sediou uma reunião com representantes de nove Conselhos Regionais de Psicologia: Ceará, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraná, Pernambuco, Rio de Janeiro e São Paulo. E também houve participação de integrantes dos seguintes movimentos sociais: Brejo das Sapas, Coletivo BIL (Coletivo de Mulheres Bissexuais e Lésbicas Transexuais e Cisgêneras), Coletivo Não-Binarie de Minas Gerais (NBMG), MovaT, Movimento LGBTQIA+ de Santa Luzia e Rede Afro LGBTQIA+ . As pessoas presentes fizeram relatos que passaram por vivências pessoais e também por situações enfrentadas no cotidiano das instituições, especialmente dos Conselhos.
“Um encaminhamento importante foi o reconhecimento da necessidade da construção de uma política de permanência nos espaços do Sistema Conselhos. Entendemos que além da implementação de políticas afirmativas, é necessário possibilitar condições para que pessoas LGBTQIA+, negras, indígenas, com deficiência e demais identidades historicamente marginalizadas possam continuar ocupando o Sistema e construindo a nossa Psicologia”, ressalta Lorena Rodrigues.
Além de Lorena, o Plenário do CRP-MG também foi representado na reunião por: Isabella Lima, integrante da coordenação colegiada da Comissão de Direitos Humanos (CDH); Liliane Martins, vice-presidenta do CRP-MG, Suellen Fraga, presidenta, e Gab Lamounier.
Ainda no sábado, o grupo participou de uma atividade promovida pelo Centro de Luta pela Livre Orientação Sexual de Minas Gerais (Cellos-MG). Estiveram presentes importantes referências nas construções históricas do movimento LGBTQIA+ e nas políticas públicas voltadas para essa população. O Cellos-MG é o organizador da Parada do Orgulho LGBTQIA+ de Belo Horizonte.
Parada: um movimento de afirmação
A agenda de mobilizações culminou com a participação na 25ª Parada do Orgulho LGBTQIA+ de Belo Horizonte, realizada ao longo do domingo, 21, no centro da capital. O CRP-MG atuou como apoiador da iniciativa e também ocupou uma tenda montada no cruzamento das avenidas Afonso Pena e Brasil, em que distribuiu fôlderes e outros materiais de orientação.
“A Parada é a maior mobilização popular do estado e teve início há 25 anos pela força da luta de Soraya Menezes, mulher lésbica, pioneira na defesa de direitos para a população LGBTQIAPN+ . Uma entidade viva que esteve conosco no último domingo!”, contextualiza a presidenta do CRP-MG, Suellen Fraga.
Na avaliação de Suellen, a edição deste ano teve caráter histórico e reafirmou a defesa de políticas de saúde e garantia de cuidados e atendimento digno à população LGBTQIA+. Um contexto que se torna ainda mais significativo em função dos 25 anos da Resolução CFP nº01/99. “Sabemos da responsabilidade que é orientar a categoria a partir de diretrizes éticas para defender e promover a vida em suas diversas expressões de identidade de gênero e sexualidade. Por essa razão, compreendemos que a presença do CRP-MG nos espaços de reivindicação e afirmação das lutas da população LGBTQIAPN+ é também a reafirmação do nosso compromisso com a profissão. A Psicologia é diversa, a Psicologia é laica”, enfatiza a presidenta do Conselho.
Resolução 01/99: divisor de águas para a atuação psi
Todas as ações encampadas pelo CRP-MG se dão no marco das comemorações pelos 25 anos de vigência da Resolução CFP Nº 01/99, que estabelece normas de atuação para psicólogas(os) em relação à questão da orientação sexual.
“Quando a resolução foi publicada eu entendi que não era doente”, foi um dos depoimentos compartilhados durante a reunião sediada nos CRP-MG e que ajuda a dimensionar a importância desta resolução para a Psicologia Brasileira.
“A resolução marca o compromisso histórico da Psicologia em relação à população LGBTQIA+, com a categoria e toda sociedade. Na reunião que promovemos, tivemos a oportunidade de ouvir histórias de conselheiras(os)(es), bem como representantes dos movimentos, que são atravessadas por essa e outras resoluções, o que reforça o quão necessárias elas são”, relata Lorena Rodrigues. “A resolução estabelece diretrizes que reconhecem sexualidade e identidade de gênero a partir dos princípios da autodeterminação. Ela veta qualquer tentativa de intervenção que procure patologizar essas identidades”, reforça a conselheira.