16 jul CRP-MG destacou em live desafios e avanços do ECA nos seus 30 anos de existência
Na semana em que celebrou os 30 anos de existência do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), o Conselho Regional de Psicologia – Minas Gerais (CRP-MG) provocou, por meio de uma transmissão em seu canal do Youtube, um debate sobre os avanços do marco regulatório até o presente momento e as principais dificuldades e retrocessos que podem afetar o funcionamento efetivo do Estatuto.
O evento contou com as contribuições do psicólogo, pós-graduado em Desenvolvimento Humano, mestre em Serviço Social, Políticas Sociais e Gestão Pública, Lindomar José da Silva. O convidado pontuou diversas conquistas, mas também explicitou as fragilidades que permeiam o assunto na perspectiva cultural: “é importante lembrarmos que o nosso país foi colônia de exploração dos colonizadores portugueses. Esse modelo de exploração marca profundamente o povo brasileiro. Essa lógica de eliminação de dizimar, de maltratar, de violentar e de não considerar as minorias, faz parte do desenvolvimento do nosso país. Infelizmente isso ainda está muito presente”, pontuou.
A psicóloga, gestora de programas e projetos sociais e colaboradora da Frente de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Minas Gerais, Maria Alice da Silva, também deixou suas contribuições e relembrou dos grandes retrocessos no que diz respeito aos direitos e conquistas da sociedade. “Esses direitos não são entregues, e sim conquistados em processo gradual. Precisamos continuar nos esforçando para que esses direitos continuem sendo efetivados. Mas para tal, o Estado precisa atuar ativamente na disponibilização das políticas públicas, que é onde o direito se concretiza. No caso das crianças e dos adolescentes, isso se torna uma rede de proteção”, pontuou Maria Alice.
A convidada também relembrou a importância de perceber a pluralidade das crianças e adolescentes, norteando as ações em função das demandas concretas dos usuários e da sua realidade objetiva: “nós temos meninas e meninos que estão bem assistidos, mas se faz necessário saber que há outras(os) em que a situação é gravíssima e isso afeta a constituição subjetiva e na identidade deste sujeito”, concluiu Alice.
A mediação do evento ficou sob responsabilidade da conselheira Marleide Marques de Castro, que é mestra em Psicologia Social, psicóloga do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) de Ipatinga, coordenadora da Comissão de Orientação em Psicologia e Política de Assistência Social e conselheira de referência do GT Criança e Adolescente do CRP-MG.
Confira a transmissão na íntegra:
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Durante o mês de julho o CRP-MG preparou um especial de lives “30 anos ECA” – Para marcar os 30 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente, celebrados em 13 de julho. Confira as próximas transmissões:
22/7 – Psicologia e Direito de Família: 30 anos do ECA
29/7 – ECA e Medidas Socioeducativas: desafios e perspectivas
Horário: 16 horas
